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Desembargador reforma sentença e mantém lucro cessante de R$ 70 mil

Fevereiro 10 / 2017

Reforma recaiu sobre a sentença da Justiça de Fernandópolis em uma ação de danos materiais e morais.

O desembargador Marcos Ramos, da m 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou sentença da Justiça de Fernandópolis sobre uma ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, ajuizada por Eurípedes Cordeiro em face de “Agrícola 22 de Maio Ltda.”.Ocorre que, chegada a época de início dos
trabalhos, a empresa ré não cumpriu o pactuado, pois deixou de disponibilizar a área em que as pessoas recrutadas iriam
trabalhar, o que veio a causar prejuízos ao autor e às pessoas por ele contratadas. Pediu provimento jurisdicional no sentido de condená-la ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, estipulada na cláusula 13ª da avença, bem como o valor de R$ 70.000,00 a título de lucros cessantes.
Ao contestar a ação, defendeu a empresa que o produtor descumprira o acordado entre as partes, pois deixara de juntar toda a documentação dos trabalhadores por ele recrutados e, portanto, não fora possível dar início aos trabalhos. Acresceu que, embora estipulada a quantia de R$ 5.000,00, o autor concordou em receber o montante de R$ 4.000,00, conforme recibo devidamente assinado, nada mais lhe sendo devido, portanto.
"Embora a ré tenha alegado que o autor não apresentou os documentos dos trabalhadores contratados, nada comprovou nesse sentido, tendo apenas se limitado a produzir documentos falsos a fim de dar como quitado o débito pelo autor, motivo pelo qual se impõe sua condenação em arcar com o dessa multa.De outro vértice, também resta no contrato de prestação de serviços que o autor receberia R$ 1.200,00 por alqueire de cana plantado (cláusula 4ª), bem como que a área destinada ao plantio correspondia a 100 (cem) alqueires de terra da medida paulista (cláusula 3ª). Disso decorre que são devidos os valores que o autor deixou de auferir em face da injustificada rescisão do contrato pela ré.Julgo procedente, portanto, a pretensão deduzida para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a
título de dano materiais, decorrentes da multa contratualmente prevista, bem como a de R$ 70.000,00 por conta dos lucros cessantes, ambas corrigidas monetariamente a partir da propositura e acrescidas de juros de mora legais contados da citação, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação", justificou o desembargador.

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