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Atlético Esportivo é proibido de alojar adolescentes no Estádio de Araçatuba

Março 31 / 2017

Justiça concedeu liminar requerida por promotor e multa de R$ 300 mil por descumprimento

Por decisão liminar da Justiça no dia 22 de março, o Atlético Esportivo Araçatuba não pode mais receber nem alojar nenhum adolescente nas dependências do estádio municipal ou qualquer outro local, sem que haja regularidade documental e garantia da integridade física, moral e intelectual dos jovens. O clube também terá que retirar todos os garotos que estejam alojados no estádio, até que toda a situação de ocupação e apuração criminal sobre os supostos abusos sexuais estiverem concluídos, bem como condições de insalubridade do local, fixado o prazo de 30 dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 300 mil.

O pedido partiu do promotor de Justiça Joel Furlan (foto), de Araçatuba, que ajuizou no dia 20 de março uma ação civil pública, com pedido liminar, contra o clube. A iniciativa foi tomada depois de ter chegado ao conhecimento do MPSP , por meio do depoimento do adolescente M.S.H., que estaria ocorrendo exploração sexual nas dependências do clube e fora dela, praticada por Paulo Giovane de Aguilar Carvalho, um dos professores/coordenadores. Além de relatar detalhes do que ocorreu com ele, inclusive em vídeo gravado, M. citou que o mesmo ocorria com outros adolescentes.

Por conta das irregularidades encontradas, o Atlético Esportivo Araçatuba formulou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. A Federação Paulista de Futebol foi comunicada e houve recomendação expressa, por parte do Ministério Público, para que o suposto abusador fosse afastado do clube. O Atlético notificou o professor para que ele se afastasse. Carvalho foi indiciado pela polícia com indícios de materialidade e autoria dos crimes.

O Conselho Tutelar fez vistorias no clube no dia 14 de março e alguns atletas adolescentes contaram que Carvalho continuava trabalhando lá. Os jovens também reclamaram que há goteiras nos quartos; que o banheiro está com o chuveiro queimado, sem água quente há mais de uma semana. Além disso, alguns deles pagam por mês R$ 600 para ficar no clube e, por isso, reclamaram condições melhores de moradia e alimentação.

De acordo com a ação, o estádio municipal é um bem público e não se tem notícia de qualquer documento legal que autorize o uso pelo Atlético. De acordo com o promotor, ainda que o fosse, não há qualquer regularização quanto à presença de adolescentes no clube, que correm riscos, não só pelas condições em que se encontram, como também pela presença do suposto abusador, que mesmo com recomendação, não se afastou.

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