Condenados em 1ª instância coagiram vitimas quatro vezes cada, diz juiz

Abril 26 / 2017

Sentença é do juiz Renato Soares (foto) da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis

A sentença assinada pelo juiz O juiz Renato Soares de Melo, da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis que extinguiu uma CPI da Merenda contra a prefeita Ana Bim, ( iniciativa apurada desvios de dinheiro público da merenda escolar) atestou que o ex-vereador Rogério Pereira da Silva, o Chamel, e o dono de um site local de noticias populares Luciano Donadelli Bento, o Branco, cometaram as coações processuais.
"Outrossim, em análise do elemento subjetivo, reputo presente o dolo na conduta de ambos os réus que, claramente, tinham como intuito atemorizar as vítimas para que prestassem depoimentos ou votasse de acordo com o desejo dos réus. O fim almejado eracomum aos réus: utilizar-se da CPI como instrumento para a posterior cassação da chefe do executivo. Assim,a finalidade das coações era a satisfação de interesse pessoal, de nítido caráter vingativo. A respeito, colaciono estudo doutrinário:“É o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de praticar a violência ou grave ameaça, acrescido do fim especial de favorecer interesse próprio ou alheio(elemento subjetivo do tipo),por exemplo, obter prova favorável, impedir a produção de alguma prova, obter uma sentença favorável ou o arquivamento de um inquérito policial etc. (...) Tutela-se aqui mais uma vez o desenvolvimento normal da atividade judiciária,impedindo que as pessoas envolvidas em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, sejam coagidas, intimidadas, a praticar atos que favoreçam terceiro e que importem em ofensa à regularidade do processo ou inquérito, prejudicando a realização da justiça.Por fim, registre-se que, conforme acima fundamentado, no que toca ao o réu Chamel restou comprovado que coagiu Ana Paula de Souza Martins, Rodrigo Mendonça Barros, João Pupim e Rodrigo Pereira Bastos. Quanto ao réu Luciano Donadelli Bento , a prova foi no sentido de que coagiu Arnaldo Luis Pussoli,Ana Paula de Souza Martins, Renato Alessandro de Oliveira e Marcos Roberto de Oliveira. Leia-se,cada réu cometeu 4 (quatro) coações em continuidade delitiva (não em concurso formal, pois foram ações voltadas a cada vítima), fazendo jus ao aumento correspondente na terceira fase da dosimetria da pena", escreveu o magistrado As penas imputadas aos dois são de dois anos cada no regime semiaberto, além de multa que pode superar os R$ 100 mil. Os advogados Ricardo Franco de Almeida e Sérgio Guimarâes foram absolvidos.

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