Meio Ambiente Comentários

Desembargador nega recurso ao MP contra Prefeitura

Maio 18 / 2017

Desejo era obrigar a Prefeitura de Fernandópolis iniciar obras em 120 dias por meio de tutela antecipada

O desembargador Venicio Salles (foto), da da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou recurso do Ministério Público, por medida de tutela para obrigar a Prefeitura de Fernandópolis a promover reparos ambientais em um lugarejo rural.Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão, que indeferiu antecipação de tutela para determinar que o Município execute obra de construção de galerias na região do córrego do Gatão com prazo para termino em até quatro meses Alega o Ministério Público que o sistema de drenagem urbana na área do Córrego do Gatão é deficiente, o que provocou o deslizamento do talude causando o soterramento e morte de um jovem. Após o ocorrido o Município apresentou projeto para resolver a situação, mas a obra ainda não foi realizada. Alega o Município que iniciará as obras após o término das obras de drenagem do Horto Florestal. Requer o Ministério Público o início imediato das obras e termino em 120 (cento e vinte) dias, "Observe-se que a complexidade da questão em debate obsta a antecipação da tutela reclamada, pois para tanto seria necessário a apresentação de argumentos irrefutáveis, posto que o objeto do pedido liminar, por óbvio, seria de difícil reversibilidade. Por certo que o perigo de deslizamento do Córrego e
o fato de ter ocorrido uma morte são situações preocupantes, mas para se determinar a imediata realização da obra de mister se saber a respeito da existência dos problemas do Município. Inviável se determinar a imediata realização de uma obra, antes de se verificar eventual existência de situação mais urgente que necessite de obra.Somente após a devida instrução do processo e análise detalhada dos documentos juntados é que se poderá ter a realização imediata da obra do sistema de drenagem. Assim, se mostra aconselhável negar a antecipação da tutela, evitando complicações posteriores e incertezas jurídicas.", justificou o desembargador

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