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Ex-prefeito e ex-primeira-dama de Pontal devem ter mandados de prisão expedidos pela Justiça

Maio 22 / 2017

Venturelli Júnior (à esquerda) , ex-prefeito de Pontal,tinha deixado cadeia ao obter habeas corpus , em 2013.(Foto: Antônio Luís/EPTV)Ambos foram denunciados em 2014 pela Promotoria

Um acórdão julgado no início de maio pelo Tribunal de Justiça de São Paulo permitirá a expedição de mandados de prisão contra o ex-prefeito de Pontal, Antonio Frederico Venturelli Junior, e da esposa dele, Christiane Toledo Rodrigues Venturelli, ex-primeira-dama e ex-secretária de Promoção Social do município. Pelo entendimento firmado pelo Superior Tribunal Federal (STF), em outubro de 2016, o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. Ambos foram denunciados pelo promotor de Justiça Vinícius Rodrigues França em fevereiro de 2014.

Em 2014, França, na época promotor titular de Pontal, iniciou uma investigação contra o casal após ter recebido uma notícia de que ambos haviam desviado, de forma reiterada, recursos públicos que deveriam ser destinados ao Fundo Social de Solidariedade. A gestão de Venturelli foi marcada por diversas ilegalidades que culminaram com o ajuizamento de inúmeras ações civis e criminais contra o ex-prefeito.

O inquérito apurou que o ex-prefeito e a ex-primeira-dama utilizavam o bosque municipal como estacionamento particular durante as Festas de Peão realizadas no município, mediante a cobrança de valores que, segundo noticiado, seria destinado ao Fundo de Solidariedade. Na verdade, os investigados apropriaram-se dos valores, incorrendo no crime de peculato.

Em primeiro grau, Antonio Venturelli foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado e Christiane Toledo Rodrigues Venturelli a 10 anos de reclusão, também em regime fechado. Os dois recorreram. Agora, o TJ julgou o apelo e manteve a condenação. A pena de Christiane foi mantida e a do ex-prefeito foi reduzida a 10 anos de reclusão, em regime fechado.


O ex-prefeito de Pontal (SP), Antônio Frederico Venturelli Júnior (PSD), voltou a ser preso no município em 2013. De acordo com o Ministério Público, a prisão preventiva cumprida pela segunda vez está relacionada a suspeita de crime contra a Lei de Licitações. Venturelli Júnior, se entregou à Polícia Civil no no dia 29 de abril, também de 2013, é suspeito de envolvimento em fraudes que podem ter resultado em um desvio de até R$ 25 milhões.
De acordo com Marco Rebehy, advogado do ex-prefeito, a prisão contraria a decisão do Tribunal de Justiça, que tinha determinado que Venturelli Júnior respondesse ao processo em liberdade. Rebehy diz que recorrerá da ordem de prisão.
O caso
Antônio Frederico Venturelli Júnior e outras seis pessoas - entre empresários e servidores públicos - são investigados há cinco meses por irregularidades em licitações públicas. De acordo com o promotor de Justiça Wanderley Baptista da Trindade Júnior, as suspeitas são de peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e retenção de documentos nos pregões, que podem ter ocasionado um desvio de verba de até R$ 25 milhões.

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