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No Cadin, prefeitura cobra ex-prefeito por dívida de R$ 7,6 mil

Junho 14 / 2017

O ex-prefeito, Jose Luís Reis Inácio de Azevedo. (foto- ao centro) é alvo agora, de uma ação de execução

A Prefeitura de Dolcinópolis ingressou com uma ação de repetição de indébito contra o ex-prefeito Jose Luís Reis Inácio de Azevedo. Além dele, uma escriturária também virou ré na ação
O requerido José Luís Reis Inácio de Azevedo, exerceu o cargo de prefeito de Dolcinópolis no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. A escriturária da municipalidade de Dolcinópolis, conforme portarias , foi enquadrada no cargo de tesoureira em 13 de fevereiro de 2014, permanecendo nessa condição até 28 de junho de 2016 e, a partir de então, foi designada para exercer o cargo de Gestora da Fazenda Municipal. O ex-prefeito municipal, juntamente com a tesoureira e/ou Gestora da Fazenda Municipal, eram quem administrava o aspecto econômico-financeiro do município, efetuando o controle de entrada e saída de numerário, quitando obrigações para com os respectivos credores.No exercício de 2015,a Imprensa Oficial do Estado prestou serviços de publicações à municipalidade de Dolcinópolis, emitindo as faturas, sem, contudo, ter recebido os soldos pelo trabalho realizado.O valor dos serviços prestados à época foi equivalente a R$ 3.960,71 -conforme comprova os documentos que acompanham a propositura.Por não ter recebido o crédito, a Imprensa Oficial do Estado registrou o nome do município de Dolcinópolis no Cadin- Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais- , cuja mácula impossibilita firmar convênio com alguns órgãos governamentais.
Ao fazer levantamento junto ao setor contábil e tesouraria da municipalidade, constatou que o crédito da Imprensa Oficial havia sido quitado e, o ex-prefeito teria utilizado utilizaram o dinheiro para finalidades escusas, causando prejuízo ao erário , prejudicando sobremaneira as atividades do município diante da conduta. O valor atualizado passa dos R$ 7,6 mil.O ex-prefeito está preso por fraudes e supostos desvios da Prefeitura.

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