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Mosca dentro de garrafa de cerveja não gera danos morais

Junho 27 / 2017

Morador de Jales pagará 15% sobre R$ 17.670 de honorários a uma cervejaria

Um morador de Jales foi condenado a pagar honorários aos advogados da Cervejaria Kaiser de R$ 15% sobre o valor de danos morais rogado em R$ 17.670,00.
No mais, o autor alegou, na petição inicial, que “surpreendeu-se ao verificar que o frasco de cerveja continha em seu interior um inseto (mosca)”, que “o fato de encontrar um inseto alojado no interior de um produto costumeiramente consumido causou-lhe especial transtorno e repulsa”, e que “apenas a presença de corpo estranho em alimento já é suficiente para gerar o dano moral.
“Todavia, a aquisição de bebida alcoólica contendo “corpo estranho” no interior da embalagem não gera, por si, lesão à personalidade, notando-se que ausente a ingestão do produto. Embora desgastantes, os problemas enfrentados pelo Autor se inserem dentro da normalidade dos contratempos cotidianos, e conquanto indesejáveis, não desbordam do razoável, a ponto de causar lesão à personalidade.
A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, ausente a ingestão do produto considerado impróprio para o consumo em virtude da presença de corpo” estranho, não se configura o dano moral indenizável”, justificou o desembargador Flávio Abramovici.

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