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Estado de São Paulo quer criar classificação para contribuinte

Julho 12 / 2017

O ranking será A+, A, B, C, D ou E. Um dos benefícios para os bem classificados é a possibilidade da análise fiscal prévia

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) quer criar uma espécie de "rating" dos contribuintes para beneficiar aqueles que cumprirem a legislação tributária. Hoje será aberta consulta pública à minuta de projeto de lei que, se for aprovado pela Assembleia Legislativa, permitirá, por exemplo, que os contribuintes melhores classificados sejam privilegiados na liberação de créditos acumulados de ICMS
A medida de modernização da relação entre Fisco e contribuinte – que é chamada de "amigável" porque não apenas cobra o imposto – é inovadora no país. Para a elaboração da minuta, já participaram de debates representantes da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis paulista (Sescon-SP) e FGV Direito SP, entre outros.
O ranking será A+, A, B, C, D ou E. Um dos benefícios para os bem classificados é a possibilidade da análise fiscal prévia. Assim, antes de autuar, se o Fisco averiguar uma irregularidade, sempre vai primeiro notificar o contribuinte, que terá 30 dias para corrigir o problema. Este, se discordar, poderá levar o caso para a análise de um comitê, evitando o auto de infração e a abertura de um processo administrativo ou judicial.
A minuta também prevê que as garantias prévias estabelecidas na legislação tributária poderão ser reduzidas ou dispensadas para o contribuinte melhor classificado. Atualmente, a regra geral é: se o contribuinte pede a liberação de crédito acumulado, o Fisco só libera se for apresentada fiança bancária de 150% do valor pleiteado.
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A classificação será publicada e atualizada a cada mês. " Também haverá um "rating" mais alto o contribuinte que contratar fornecedores bem classificados. Para o governo paulista, ao estimular que contribuintes contratem empresas regulares, evita-se a inadimplência e aumenta-se a atividade econômica, levando a uma redução do contencioso e um aumento da arrecadação. Pelos critérios que constam atualmente na minuta, a Sefaz-SP prevê que pelo menos 80% dos contribuintes paulistas vão estar bem classificados.

Do Valoronline e Assessoria de Imprensa do Palácio dos Bandeirantes

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