Por interesse social, juiz manda cancelar 2º leilão de prédio de Santa Casa

Julho 13 / 2017

Despacho foi assinado pelo juiz Mateus Lucatto, de Estrela D’Oeste

O juiz de Estrela D”Oeste, Mateus Lucatto de Campos, decidiu diante dos fundamentos elencados pelo Ministério Público e reconhecendo-se o interesse social da atividade fim prestada pela Santa Casa de Misericórdia local, suspender a segunda hasta pública designada para alienação do bem penhorado. A entidade sofre ação de execução por falta de pagamento movido pela União cuja dívida passa dos R$ 215 mil.
“Comunica-se o leiloeiro, até que todos os pontos levantados pela autoridade ministerial sejam analisados e realizado o contraditório. Nesses termos, intime-se a executada (Santa Casa), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente proposta de pagamento do débito executado, com indicação de realização de eventual parcelamento (conforme mencionado em petitórios anteriores), ou demonstre, se o caso, outro bem ou crédito que seja suficiente para garantia do débito, em substituição ao imóvel penhorado. Por fim, deve a executada se manifestar, também, sobre a petição trazida pelo Ministério Público.Após a resposta da executada, dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional para manifestação a respeito das razões ministeriais e dos eventuais apontamentos da executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação da Fazenda Nacional, vistas ao Ministério Público para manifestação final, também no prazo de 15 (quinze) dias e, por fim, conclusos para decisão”, escreveu o magistrado
De acordo com ele, em uma análise superficial, e colocando-se em confronto os interesses tutelados, de um lado, o crédito da Fazenda Nacional, e de outro a possível paralisação das atividades de prestação dos relevantes serviços prestados pela Santa Casa (em caso de alienação do bem penhorado, qual seja, o prédio onde se encontra as instalações da unidade, como centro cirúrgico, setor de internação e pronto atendimento), exsurge a necessidade de, por ora e por prudência, neste momento, preservar-se a continuidade da efetiva prestação das atividades do nosocômio, cujo interesse público, nesse momento, emerge-se.”Assim, diante dos fundamentos elencados pelo Promotor de Justiça, e reconhecendo-se o interesse social da atividade fim prestada pela Santa Casa de Misericórdia local, suspendo a segunda hasta pública designada para alienação do bem penhorado”, concluiu o despacho

Os comentários estão desativados para esta matéria.