Promotoria obtém condenação de ex-prefeito de Macaubal por improbidade administrativa

Julho 14 / 2017

"Mamão" pintou prédios públicos na cor associada a ele. Parte dos inquéritos foi instaurado pelo promotor, Sérgio Clementino (foto)

A Promotoria de Justiça de Macaubal conseguiu a condenação do ex-prefeito do município Sergio Luiz de Mira, vulgo “Mamão”, por ato de improbidade administrativa. A ação em questão foi ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Dutra Fonseca após inquérito civil apurar que Mira, durante seus dois mandatos, ordenou que obras e prédios públicos fossem pintados na cor laranja, associada à sua figura política.

Entre os locais atingidos pela decisão do ex-prefeito estão o Paço Municipal, o centro comunitário, os banheiros da Praça Central e o Centro de Múltiplo Uso. Anteriormente, estas construções eram pintadas em verde e branco, cores que integram a bandeira do município.

Na petição inicial, a Promotoria alegou que “não há outro sentido para o uso da cor laranja em prédios e obras públicas, senão imprimir, direta ou indiretamente, a figura do demandado e o grupo político local. A alteração da cor dos prédios públicos, por óbvio, remete ao ‘Mamão’, sem qualquer semelhança com as cores antes utilizadas, que mantinham plena associação à bandeira do município. Até então, não existia qualquer prédio público pintado de laranja”.

A argumentação do MPSP foi acatada pela Justiça, que condenou Mira por improbidade administrativa. As penas impostas foram as de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa equivalente a três vezes o valor corrigido da remuneração que recebia enquanto prefeito e obrigação de realizar nova pintura, em cores indicadas pelo Poder Executivo, dos prédios e obras públicas mecionados pela Promotoria. Caso não cumpra a obrigação de efetuar as pinturas, Mira deverá pagar multa diária de R$ 500.
As ações foram impostas em 2015.

Inquéritos - O promotor Sérgio Clementino abriu seis inquéritos para apurar série de irregularidades do ex-prefeito de Macaubal Sérgio Luiz de Mira. O pacote de inquéritos foi aberto a partir de julgamento das contas de Mira referentes ao ano de 2012, quando terminou seu mandato de prefeito de Macaubal.

As despesas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que remeteu o caso para o Ministério Público. No total, o TCE chegou a fazer cerca de 400 apontamentos sobre os gastos da prefeitura. Um dos inquéritos vai investigar a contratação de servidor nomeado para cargo de analista de sistema, sendo que o mesmo possuía contrato de fornecimento de materiais para o município.

Segundo a portaria do inquérito, a conduta é 'vedada' pelo Estatuto dos Funcionários Municipais." Outra apuração é sobre gastos com combustível, que apresentaram aumento de 18% em 2012, em comparação ao ano anterior. Segundo o tribunal de contas, o gasto extra com combustível chegou a R$ 206,4 mil.

"O gasto com combustível não se mostrou compatível com o número de veículos da prefeitura", consta na análise do TCE. Para o tribunal, o município não adotou controle sobre as despesas com combustível.

O ex-prefeito Mira também será investigado por suposto fracionamento irregular de licitações, ausência de medidas para cobrar dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), falta de controle interno de gastos- o que é previsto na Constituição, e irregularidades no cumprimento do Orçamento do município.

Segundo o TCE, em 2012, a Prefeitura de Macaubal. "Não é comum ver tantos apontamentos em análise contas pelo tribunal. Por isso, foram abertos inquéritos para apurar cada situação", afirmou o promotor. O MP deu prazo de 30 dias para a Prefeitura manifestar-se, assim como o ex-prefeito. Mira não foi localizado para comentar a aberura das investigações.

Os comentários estão desativados para esta matéria.