Tribunais de Contas recomendam jornais digitais para administrações

Julho 19 / 2017

Não é necessário publicar os atos em jornais impressos. A cidade de São Paulo é um exemplo de contensão de despesas Publicidade na internet supera outras mídias

As Prefeituras já podem usar os mesmos procedimentos em produzir jornais online para publicações de atos oficiais O Poder Judiciário já se utiliza amplamente do procedimento inteiramente virtualizado em seus procedimentos jurisdicionais, inclusive para efetivação de intimações das partes e publicações oficiais de seus julgados, conforme se percebe por meio da Lei 11.419, de dezembro de 2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial), e que traz, em seu Capítulo II, “Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais”, os procedimentos legais acerca do tema – artigo 4º - Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral. Assim, as Prefeituras podem publicar todos os atos em meios digitais e não precisam mais usar os papeis impressos. Levantamento realizado pelos Tribunais de Contas dos Estados – TCE’s
meios eletrônicos oficiais de publicação ganham espaço cumprindo importante papel relativamente à economia para os cofres públicos”. Para os órgãos, não é razoável a utilização de veículos privados como sítio oficial de publicação de atos municipais, mesmos com processos licitatórios conforme a primeira forma de interpretação do questionamento feito. Somente a operacionalização do sistema do diário eletrônico oficial poderá ser realizada pela iniciativa privada. Quanto à disponibilização dos atos municipais, esta função deverá ser de responsabilidade exclusiva da Administração Pública, haja vista a necessidade de preservar a integridade das informações . É possível, quando da publicação do extrato do edital nos Diários Oficiais do Estado ou da União, fazer remissão de que o texto integral do instrumento convocatório estará disponível no diários eletrônicos oficiais dos municípios, desde que esse seja definido como veículo da Imprensa Oficial.
Desta forma percebe-se, desde que criados por Lei Municipal, perfeitamente viável a instituição dos diários oficiais eletrônicos, amplamente utilizados para divulgação dos atos oficiais do poder público municipal

“Na atual conjuntura brasileira, concluem que existem subsídios legais, diretos e indiretos que tornam o pleito justificável na sua finalidade, a publicidade. aos embasamentos da razoabilidade, moralidade, eficiência, economicidade e segurança, são aplicáveis em todas as etapas da virtualização do Diário Oficial Eletrônico, inclusive, como verificado, amplamente utilizado pelo Poder Judiciário e aceito pelos Tribunais de Contas de Estados, ratificado que está o posicionamento destas Cortes de Contas em pareceres exarados em resposta a consultas formuladas pelos municípios.

Internet superou jornais entre os anunciantes
Segundo um relatório do IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), a receita publicitária da Internet superou a dos jornais nos últimos cinco anos tornando-se a segunda mídia com maior receita publicitária no Brasil, depois da TV. Os dados da IAB apontam que, do total de R$ 7,57 bilhões arrecadados foram investidos em publicidade display (como banners) e R$ 3,82 bilhões em ferramentas de busca – esse último modelo de anúncio cresceu 39%, sendo o que mais cresce nos últimos dois anos.

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