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Instaurado inquérito para apurar fraudes em tratamentos de câncer em Pariquera-Açu

Julho 21 / 2017

Para MPSP, empresa vem sendo paga sem oferecer serviços

Após tomar conhecimento de graves irregularidades no setor de oncologia do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, em Pariquera-Açu, o MPSP instaurou inquérito civil e expediu recomendação aos dirigentes do local. Na portaria de instauração do inquérito, assinada nesta sexta-feira (21/7), o promotor de Justiça Leandro Silva Xavier alega que a empresa Uniclínicas Jardinópolis foi contratada em 2013 pelo consórcio administrador do hospital para prestar serviços na área de oncologia cirúrgica e clínica no estabelecimento. No entanto, foi verificado que a terceirizada vem descumprindo o contrato ao prestar o serviço em quantidade inferior ao acordado, apesar de continuar recebendo integralmente o valor de R$ 1,8 milhão por ano. Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu, houve inclusive a interrupção no tratamento de pacientes com câncer.

Pelo contrato, a Uniclínicas Jardinópolis deveria, entre outras obrigações, realizar 300 consultas ambulatoriais mensais, mas realiza apenas 200 em média. A empresa se comprometeu ainda em efetuar 300 sessões de quimioterapia mensais, mas não realiza nenhuma, uma vez que as sessões são feitas pela médica Adriana Carravieri, que é contratada do próprio consórcio administrador do hospital (Consaúde). É o próprio consórcio quem arca com os custos integrais das sessões de quimioterapia. Outra irregularidade está no fato de a Uniclínicas Jardinópolis não cumprir o acordado no sentido de manter no hospital um médico clínico especializado em oncologia. Na realidade, quem cumpre esta função é a própria Adriana Carravieri, contratada do Consaúde. Assim, a administração do Hospital Regional paga duas vezes pelo mesmo serviço.

A Promotoria alega também que, além de não fornecer médico oncologista clínico, o médico cirurgião oncológico Marcio Paneghini, proprietário da Uiniclínicas Jardinópolis, comparece para trabalhar no Hospital Regional apenas três vezes por semana (de segunda a quarta-feira). Enquanto isso, as sessões de quimioterapia ocorrem de segunda a sexta-feira. Quem realiza as sessões de quimioterapia às quintas e sextas-feiras é uma médica de Clínica Geral, que executa os serviços sozinha e sem a supervisão de um especialista, descumprido o estabelecido em contrato. A situação fez com que, apenas nos dias 25 e 28 de abril deste ano, 24 pacientes ficassem impossibilitados de se submeterem à quimioterapia, tendo seus tratamentos interrompidos e retomados posteriormente, “com evidente risco de agravamento do estado de saúde”.

Outra irregularidade apontada pelo MPSP é que, diante da ausência temporária da médica Adriana Carravieri no período de 12 de abril a 11 de maio deste ano, o serviço de oncologia foi chefiado pelo próprio Paneghini. Apesar de não ser médico especialista em oncologia clínica, ele ficou responsável pelas quimioterapias, prejudicando a prescrição de novas sessões no citado período.

Entre outras determinações constantes da portaria de instauração, a Promotoria de Justiça resolveu pela expedição de ofícios ao Consaúde, ao Hospital Regional e à Uniclínicas Jardinópolis, para que as organizações esclareçam uma série de questionamentos ligados aos fatos.

Já na recomendação, expedida ao superintendente do Consaúde e ao diretor técnico do Hospital Regional, a Promotoria orienta que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o contrato com a Uniclínicas Jardinópolis, que vence em 23 de julho, não seja renovado. Caso o contrato já tenha sido renovado quando a recomendação for recebida, o MPSP adverte que o acordo deve ser rescindindo. Se o contrato não for rescindido e o inquérito civil comprovar as denúncias, os responsáveis responderão por improbidade administrativa.

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