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MPSP consegue condenação de prefeito de Leme por ato de improbidade administrativa

Julho 26 / 2017

Wagner Antunes deixou rombo orçamentário no ano de 2012, segundo o Ministério Público de São Paulo.

O prefeito de Leme, Wagner Ricardo Antunes Filho, conhecido como “Wagão” (foto), foi condenado em ação civil ajuizada pelo MPSP, em virtude da prática de improbidade administrativa. O Poder Judiciário aceitou os argumentos apresentados pelo promotor de Justiça Alexandre de Andrade Pereira e condenou Antunes Filho à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa equivalente a 50 vezes a última remuneração recebida por ele durante o seu mandato encerrado em 2012. A sentença é de 28 de junho deste ano.

A ação decorre de um inquérito civil que apurou que Antunes Filho realizou gestão orçamentária deficitária no ano de 2012, causando um rombo de pouco mais de R$ 9,5 milhões. “O desequilíbrio orçamentário e financeiro é fruto de má gestão no último ano do exercício do mandato, visto que a arrecadação de recursos foi superior à previsão de receita líquida para o ano de 2012”, afirmou a Promotoria na petição inicial.

Para o MPSP, o resultado financeiro de 2012 vai na contramão dos números verificados em 2010 e 2011, quando a Prefeitura de Leme registrou superávits. “Não há notícia de nenhuma situação de calamidade pública, imprevisível por natureza, que justifique a degradação das contas públicas” considerou o promotor de Justiça ao propor a ação.

Os problemas de caixa da Prefeitura de Leme ficaram mais evidentes a partir de junho de 2012. Sem fluxo financeiro, a tesouraria municipal ficou impedida de emitir notas de empenho (documento que atesta a obrigação do poder público de efetuar determinado pagamento). A partir deste momento, a prefeitura passou a contratar mediante promessas de emissão futura de empenho. “A prática se disseminou por diversos órgãos de execução da Prefeitura Municipal de Leme, sob chefia do réu”, diz a inicial. A aquisição de medicamentos, materiais de informática e escritório, além de viagens e obras, foram efetuadas desta maneira.

De acordo com a sentença, a Justiça considerou que ficaram demonstradas a irregularidade e o dolo na conduta do réu.

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