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Revista íntima corporal é proibida em presídios de 59 cidades paulistas

Julho 31 / 2017

Na decisão, em ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo, o magistrado destacou que o modelo de revista usado em presídios é vexatório e atenta contra a dignidade da pessoa humana.

A revista íntima corporal foi proibida em presídios de 59 cidades paulistas. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Paiva Garcia e atinge as unidades da 4ª Região Administrativa Judiciária pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim). O estado de São Paulo deverá pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Cabe recurso da decisão.
Na decisão, em ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo, o magistrado destacou que o modelo de revista usado em presídios é vexatório e atenta contra a dignidade da pessoa humana.
“O scanner corporal, na forma já prevista na legislação estadual, é alternativa segura à revista íntima: resguarda-se a segurança do estabelecimento, sem exposição do visitante ao ridículo desnudamento”, disse o magistrado.
Bruno Garcia também afirmou que o estado pode obrigar o preso a se despir caso seja necessário para a segurança do estabelecimento penal, mas não pode fazer o mesmo com os familiares do detento.
Apesar de proibida em todo o Brasil desde agosto de 2014, com a edição da Resolução 5 pelo Ministério da Justiça, a revista vexatória ainda é feita em muitos estados brasileiros, e a prática afeta também advogados. No último dia 20 de julho, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou o procedimento à secretaria de Administração Penitenciária.
Em resposta à OAB-SP, a pasta afirmou que o processo de licitação para compra dos aparelhos começou e espera que até o final do ano eles estejam funcionando. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.


Aguaí Hortolândia Piracaia
Águas de Lindóia Itapira Piracicaba
Americana Itatiba Pirassununga
Amparo Itirapina Porto Ferreira
Araras Itupeva Rio Claro
Artur Nogueira Jaguariúna Rio das Pedras
Atibaia Jarinu Santa Bárbara D’Oeste
Bragança Paulista Jundiaí Santa Rita do Passa Quatro
Brotas Caieiras Laranjal Paulista São João da Boa Vista
Cajamar Leme São Pedro
Campinas Limeira Serra Negra
Campo Limpo Paulista Louveira Socorro
Capivari Mogi Guaçu Sumaré
Cerquilho Mogi Mirim Tietê
Conchal Monte Mor Valinhos
Cordeirópolis Nazaré Paulista Vargem Grande do Sul
Cosmópolis Nova Odessa Várzea Paulista
Espírito Santo do Pinhal Paulínia Vila Mimosa
Francisco Morato Pedreira Vinhedo
Franco da Rocha Pinhalzinho

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