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Ex-prefeito de Catanduva é condenado por improbidade em ação ajuizada pelo MPSP

Agosto 02 / 2017

Geraldo Vinholi (foto) foi omisso ao não realizar concurso público, segundo ação do Ministério Público

Em sentença publicada pela Justiça o ex-prefeito de Catanduva Geraldo Antonio Vinholi foi condenado por improbidade administrativa a pedido do MPSP. O Poder Judiciário concordou com os argumentos da Promotoria e impôs a Vinholi as penas de perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil ou proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por três anos. A decisão torna ainda definitiva a liminar concedida anteriormente exigindo a realização de concurso público e efetiva nomeação dos aprovados.

A ação em questão foi ajuizada pelo promotor André Luiz Nogueira da Cunha, que na petição inicial alegou que, na gestão anterior à do réu, a prefeitura contratou, sem concurso e por razão emergencial, duas professoras e um recreacionista. Já durante o mandato de Vinholi, iniciado em 2013, houve a aposentadoria da última ocupante concursada do cargo, sendo que não houve realização de novo concurso apesar dos vários pedidos apresentados pela Secretaria Municipal de Educação.

Acatando a tese do MPSP, a Justiça considerou que Vinholi cometeu ato de improbidade por ter se omitido e não promovido concurso público, que acabou sendo realizado apenas após decisão judicial.

“Os cargos em questão foram inicialmente ocupados de modo precário e emergencial pelo prefeito da gestão anterior e na gestão do correu Geraldo este, em cumprimento aos princípios que norteiam o direito público, deveria ter realizado concurso para provimento efetivo dos cargos”, diz a sentença.

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