Vida Pública Comentários

TJ-SP quer dobrar orçamento para R$ 21,8 bilhões e remunerar conciliador

Agosto 02 / 2017

As despesas com auxílio-alimentação, por exemplo, foram calculadas em R$ 487,2 milhões, enquanto o auxílio-moradia para juízes soma R$ 127 milhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu ao governo estadual para receber R$ 21,8 bilhões em 2018, o dobro dos R$ 10,7 bilhões do total reservado para 2017. A proposta orçamentária foi enviada à Assembleia Legislativa e, em valores brutos (sem correção monetária), aumenta em 10% o valor solicitado no ano passado: R$ 19,8 bilhões, que acabou reduzido para quase a metade.
O presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, reconhece que o Executivo deve “enxugar” de novo a proposta com base no que o governo estadual prevê arrecadar no próximo ano.

O tribunal, por exemplo, pede R$ 184,7 mil para remunerar conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Nos últimos anos, porém, esse pedido tem sido ignorado na Lei Orçamentária.

Hoje, conciliadores e mediadores atuam de forma voluntária, embora a Lei 15.804/2015 tenha fixado remuneração de duas unidades fiscais por hora (o que equivale a R$ 50,14 atualmente e poderia chegar a R$ 3,2 mil por mês a quem cumprisse o teto de 16 horas semanais). No ano passado, a falta de pagamento chegou a mobilizar paralisações de Cejuscs no estado.

O Judiciário paulista também espera acelerar reformas de imóveis: os gastos para 2018 foram estimados em R$ 43,5 milhões, ante R$ 15,9 milhões propostos para este ano (sem contar correção). Dos R$ 21,8 bilhões solicitados, quase R$ 17,5 bilhões (80%) seriam usados para bancar o quadro de servidores e magistrados, assim como encargos sociais.

As despesas com auxílio-alimentação, por exemplo, foram calculadas em R$ 487,2 milhões, enquanto o auxílio-moradia para juízes soma R$ 127 milhões.

Voto isolado
A proposta orçamentária foi aprovada no dia 26 de julho pelo Órgão Especial da corte, que reúne 25 membros. A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, que atua no colegiado como suplente, foi a única a votar contra, por entender que nem todas as despesas estavam claras.

Paulo Dimas afirmou que se trata de uma mera “projeção” de gastos. Segundo ele, nem tudo precisa seguir o que está fixado, pois cada gasto será avaliado caso a caso. Integrantes do Órgão Especial chegaram a pedir que Maria Lúcia recuasse, mas ela manteve o voto na sessão.

Por Felipe Luchete, do Conjur

Os comentários estão desativados para esta matéria.