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Desembargador nega embargos que afastou ex-prefeito em cargo de secretário geral

Agosto 03 / 2017

Caso é de Turmalina, na região de Jales com decisão de 1ª instância da Justiça de Estrela D'Oeste

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou embargos movidos pela prefeita de Turmalina Fernanda de Menezes Andrea
que teria nomeado como Secretário Geral de Governo seu companheiro, José Carlos Massoni o qual havia sido declarado inelegível pelo TRE.Alegou omissão, contradição ou obscuridade, mais os pedidos foram rejeitados.
Para o desembargador Leonel Costa (foto), o feito combatido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade ao acolhimento dos embargos propósito
de modificação do julgado.
Em 2015, a juíza da Vara Única de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Beloti, recebeu denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni, marido da atual prefeita Fernanda Menezes Andrea. Na denúncia, o promotor público alegou que o ex-prefeito estaria burlando intencionalmente uma decisão judicial anterior, na esfera cível, que o afastou do cargo de secretário geral de governo do município, por conta da regra que proíbe o nepotismo na administração pública. Segundo a denúncia, apesar de afastado do cargo de secretário, Massoni continuava a dar ordens na Prefeitura e utilizando carro oficial do município.
Uma das testemunhas ouvidas pelo Ministério Público – um servidor municipal – declarou que o marido da prefeita é quem dá todas as ordens, atuando como uma espécie de chefe de gabinete da prefeita. O servidor confirmou, ainda, que os funcionários municipais tem receio de Massoni porque ele “manda e desmanda” na Prefeitura. Outra testemunha, um vereador, também confirmou que o marido da prefeita possui uma sala dentro da Prefeitura e continua dando ordens aos servidores municipais.
Massoni foi afastado do cargo de secretário-geral no final do ano passado, através de medida liminar concedida pela Justiça, a pedido do Ministério Público. Em investigação concluída em 2013, o promotor Claiton Luís da Silva, apurou que, logo no início de seu mandato, a prefeita Fernanda de Menezes Andrea enviou um projeto para a Câmara, criando o cargo de secretário-geral de governo, para, logo em seguida, nomear o ex-prefeito Massoni, com quem ela mantém uma união estável.
Na decisão, Marina Beloti poribiu-o de frequentar o prédio da Prefeitura de , salvo comprovadamente na condição de simples munícipe. Além disso, a juíza poribiu também de manter contato, por qualquer meio, com três testemunhas do caso – Aparecido Santos Rodrigues, José Donizete Gonçalves de Aguiar e Luís Fernando Marin – dos quais ele deve manter distância mínima de 100 metros. Caso contrarie qualquer uma das duas proibições, Massoni poderá ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça. Para tanto, a magistrada solicitou providências às polícias Civil e Militar, no sentido de fiscalizar o cumprimento da decisão.
A “Lei do Nepotismo”, que tirou José Carlos Massoni do cargo de secretário geral de governo em 2014, não foi a primeira a apanhar o ex-prefeito. Antes, em 2012, quando concorria mais uma vez ao cargo de prefeito de Turmalina, ele foi abatido pela “Lei da Ficha Limpa” em plena campanha eleitoral. Seu crime: em 2004, quando administrava o município, Massoni teve suas contas reprovadas pelo TCE devido a várias irregularidades, dentre as quais, deixar de pagar dívidas da Prefeitura para doar dinheiro para o time da cidade, o Turmalina Futebol Clube.
O juiz eleitoral de Estrela D’Oeste, Luiz Fernando Silva Oliveira, indeferiu a candidatura de Massoni. Depois de recorrer e ver o indeferimento ser confirmado pelo TRE, Massoni renunciou à disputa, em favor de sua esposa, Fernanda Menezes Andrea, que, na urna, assumiu o nome de Fernanda Massoni. O ex-prefeito já tinha tentado voltar ao cargo em 2008, mas, daquela vez, ele foi barrado pelas urnas.
. Em 2004, quando administrava o município, as contas da prefeitura foram reprovadas pelo TCE devido a várias irregularidades, dentre as quais deixar de pagar dívidas para doar dinheiro para o Turmalina Futebol Clube, time de futebol da cidade. “Deixar de pagar dívida para doar dinheiro para time de futebol é imoralidade na administração da coisa pública”, argumentou à época, o juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, que indeferiu a candidatura. O TRE manteve a decisão, mas Massoni recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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