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Desembargador arquiva ação penal contra ex-prefeito de Votuporanga

Agosto 04 / 2017

A decisão foi dada pelo desembargador relator Evaristo dos Santos em uma representação criminal

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) (foto), e ex-prefeito de Votuporanga, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que acolheu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que o parlamentar não abarcava nenhum envolvimento com o Grupo Scamatti na Operação Fratelli.

A decisão foi dada pelo desembargador relator Evaristo dos Santos em uma representação criminal decorrente por suposta prática do crime de formação de quadrilha e fraude em licitações para obras de pavimentação, recapeamento asfáltico e galeria pluviais, apuradas na investigação “Operação Fratelli”, no município de Votuporanga.

Carlão foi denunciado pelo Ministério Público que incluiu o nome dele nas investigações da Operação Fratelli, tentando liga-lo ao Grupo Scamatti. As investigações aconteceram em 2012 e 2013 com interceptações telefônicas.
A Procuradoria Geral do Estado entendeu que não houve prova prática e cabal contra o parlamentar que justifique a abertura de uma ação e propostos o arquivamento da representação.

Em 2016, o Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para investigar o ex prefeito e atual deputado Carlão Pignatari (PSDB) por ato de improbidade administrativa em um processo de desapropriação de área pública que foi doada para a empreiteira Demop Participações. A empresa é apontada pelo MP como carro-chefe da Máfia do Asfalto, organização criminosa que fraudou licitações de R$ 1 bilhão com emendas parlamentares em 78 municípios.

Em um outro inquérito contra o ex-prefeito , se refere a doação, de uma área do município, de 5 mil alqueires, para a empresa Demop Participação Ltda.

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