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Justiça acata pedido do MPSP e condena ex-prefeito de Guareí por danos ao erário

Agosto 17 / 2017

Sentença atinge ainda o advogado Alan da Silva Oliveira, contratado pelo prefeito para assuntos pessoais.

O ex-prefeito de Guareí João Batista Momberg, foi condenado na última terça-feira (15/8) por ter causado danos ao erário após ter contratado Alan da Silva Oliveira, seu advogado pessoal, para atuar no setor jurídico da prefeitura. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Porangaba, Diego Dutra Goulart.

De acordo com a Promotoria, em 2014 a Prefeitura de Guareí mantinha dois assessores jurídicos em seus quadros. Ainda assim, o ex-prefeito realizou um procedimento licitatório para que Oliveira fosse contratado pelo município. Ainda segundo o MPSP, o procedimento licitatório foi fraudado. O ex-prefeito convidou, sem qualquer justificativa, a empresa Polis Citizen, recém-constituída e pertencente a Oliveira, para que seu advogado prestasse serviços jurídicos à prefeitura.

No entanto, investigações realizadas no inquérito civil instaurado também por Dutra demonstraram que Oliveira, além de ter sido contratado mediante licitação fraudada por Momberg, na realidade sequer chegou a atuar efetivamente como advogado da prefeitura.

O contrato entre o Executivo municipal e a Polis Citizen foi firmado em 2014 e prorrogado duas vezes, vigorando até 2016. Nesse período, Oliveira recebeu R$ 149.500 e participou somente em quatro processos judiciais, trabalho que poderia e deveria ter sido realizado pelos dois assessores jurídicos da prefeitura. Mesmo sem trabalhar para a prefeitura, o advogado recebia mensalmente R$ 6.500, quando os dois assessores jurídicos recebiam, cada um, R$ 2.700.

Com o objetivo de cessar a situação e impor sanções aos responsáveis, a Promotoria ajuizou ação civil pública, solicitando, liminarmente, a suspensão do contrato de Oliveira com a prefeitura e, consequentemente, dos pagamentos destinados a ele, além do bloqueio de bens dos envolvidos. Os pedidos foram atendidos pelo magistrado da vara local.

O processo judicial seguiu seu curso e, na sentença desta terça-feira, o juiz Fernando José Alguz da Silveira acatou a tese do MPSP e considerou que “nada, absolutamente nada, justifica o pagamento do valor de R$ 149.500,00 em favor da empresa Polis Citizen, pelos parcos trabalhos apresentados pelo advogado Alan da Silva Oliveira”.

Momberg e Oliveira foram condenados à pena de suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de aproximadamente R$ 200 mil, quantia que deve ser revertida à municipalidade. Já Momberg foi condenado ainda à perda qualquer função pública que porventura possua.

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