Meio Ambiente Comentários

Promotores veem indicios de “jogo de planilhas” para beneficiar empresa

Agosto 22 / 2017

Promotora de Votuporanga Patrícia França Cevidanes(foto) com outros representantes do MP-SP assinaram um ação por contrato feito pela Saev de Votuporanga

Os promotores Renata França, Ernani de Menezes Vilhena Junior José Cláudio Zan, Andre de Souza e Cleber Takashi, subscreveram uma ação civil pública por eventual dano ao erário contra Oscar Guarizo, superintendente da da Saev Ambiental – Superintendência de Água. Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Wilson Luiz Galisteu, Converd Construção Civil, Roberto Vieira da Silva e Dimas Geraldo da Silva.
Segundo restou apurado no Inquérito Civil nº 14.0474.0003619/2014-41, o demandado Oscar Guarizo ocupando o cargo de Superintendente da autarquia municipal Saev Ambiental – Superintendência de Água. Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, autorizou a abertura da Concorrência Pública nº 02/2013, homologou o
resultado e firmou contrato com a empresa Converd– Todavia, de acordo com os promotores, o resultado foi dirigido à empresa de forma que a conduta do superintendente e dos outros demandados teria configurado improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92. Depois de a empresa “Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda” informar que não mais lhe interessava prorrogar o contrato firmado com a Saev-Ambiental, para prestação de serviços relativos à manutenção da limpeza de vias púbicas, coleta/compactação e transporte de resíduos sólidos produzido em Votuporanga ), o Superintendente da Saev-Ambiental, Oscar , no dia 11/07/2013, autorizou a abertura de nova licitação Em 23/10/2013 sobreveio o Edital da Concorrência Pública nº 02/2013, tendo como objeto “a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Votuporanga, conforme especificações técnicas definidas no Anexo I, sob o regime de empreitada por preço unitário e critério de menor preço anual” Depois de quase um ano, em 29/10/2014, a Comissão de Licitação, presidida por Wilson Luiz Galisteu classificou a empresa “Converd – Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda” em primeiro lugar cujo resultado foi homologado por Oscar Guarizo ) e o objeto adjudicado à empresa
Seis emresas participaram do certame, sendo que duas delas foram dadas por inabilitadas No dia 28/11/2014, foi firmado o Contrato nº 36/2014 entre a Saev-Ambiental e a empresa Converd Construção Civil EIRELI, no valor de R$ 7.142.032,34
Para os promotores, no entanot, “tudo não passou de uma farsa com o evidente propósito de direcionar o resultado da Concorrência Pública nº 02/2013 à empresa Converd. “Pois bem. Os serviços relativos à limpeza urbana no Município de Votuporanga vinham sendo prestados pela empresa “Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços”, CNPJ nº 02.647.165/0003-47, com sede na Rua Dep. Cunha Bueno, nº 247, centro, Álvares Florence-SP, por força de contrato celebrado em 25/11/2010, que depois foi prorrogado até 30/11/2013. Durante o processo licitatório da Concorrência Pública nº 02/2013, em atenção à representação proposta pela empresa “Alfalix Ambiental Eireli”, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão da licitação e, ao final, decidiu pela ilegalidade da cláusula 5.1.4, inciso VIII, relativa à comprovação de capacitação operacional, que assim dispunha: e, em análise ao Edital já retificado e ao contrato, os técnicos do TCESP encontraram, em dois itens do Edital, outras cláusulas restritivas à disputa: a) idade máxima de 6 meses dos caminhões compactadores; e, b) contratação preferencial de pessoal residente e domiciliado no município de Votuporanga a Converd apresentou declaração contando com 10 caminhões compactadores, a sua proposta deveria ser também de 10 (dez) caminhões. Como teria 10 caminhões e seus custos seriam com apenas 9 (nove)? A proposta jamais poderia ser menor que o exigido pelo Edital, desnivelando a disputa em relação aos demais participantes que apresentaram propostas em estrita observância às exigências do edital. Outrossim, não poderia a Converd “propor inovação alguma”, ainda que conhecesse o serviço e já o estivesse prestando. Aliás, esse argumento confirma ainda mais a desigualdade na seleção e o direcionamento do resultado. Aliás, a própria empresa Converd defendendo a inabilitação de uma concorrente” , ratificaram os promotores
, Na visão dos promotores, teria havido um conluio entre agentes públicos e a empresa, um dos principais artifícios para a obtenção da contratação é de fato o oferecimento do menor preço. “O preço competitivo, que não pode ser coberto pelos concorrentes trará vultosos lucros ao contratado na medida em que o objeto da contratação não será integralmente cumprido, havendo invariavelmente fraude na quantidade e na qualidade dos produtos entregues e na quantidade de serviços prestados, com a conivência dos agentes públicos, que também são beneficiados com o desvio de recursos públicos. É o chamado “jogo de planilhas’ . Na planilha de custos, indicou que faria o serviço com 3 veículos, 3 motoristas e 10 podadores, trabalhando, em média, 26,08 dias úteis por mês. Isso significa que faria a poda de 153,37 árvores por dia, compreendendo sinalização do local, a poda propriamente dita, a recolha dos galhos, a limpeza do local e a destinação adequada dos galhos e folhagens. Com isso, cada equipe (total de 3 equipes) podaria 51,12 árvores/dia, ou seja, 6,39 árvores/hora (considerando 8 horas de trabalho). Resumindo, uma árvore a cada 9 minutos e 24 segundos, sem intervalo. Trabalho feito por 13 empregados (3 motoristas e 10 podadores). Segundo a proposta da Ecopav, o mesmo serviço seria feito também por três equipes, mas composta por 10 jardineiros, 3 motoristas, 5 podadores e 1 encarregado, num total de 19 empregados . A Macchione se propôs a cortar 159 árvores por dia, com uma equipe composta por 28 pessoas, sendo 7 operadores de motosserra, 17 ajudantes de jardinagem e 4 motoristas . Por fim, para cortar 4.000 árvores/mês a Monte Azul fez proposta de contas com uma equipe composta por 3 motoristas, 6 ajudantes, 3 operadores de motosserra e 3 operadores de motopoda, além de reserva de motorista e de ajudante, num total de 15,9 empregado
servar que a proposta feita pela Converd destoa totalmente das demais empresas, tudo levando a crer que seria inexequível. O “jogo de planilhas” é tão evidente que a empresa Converd foi instada a fornecer um orçamento inicial para elaboração do projeto básico. Observe-se a enorme diferença entre aquele orçamento e a proposta feita no certame”,justificaram os promotores.
No pedido eles requer-se a aplicação das sanções previstas no art. 12, inc. III: ressarcimento integral do dano (nos termos do acima pleiteado), perda da função pública (se aplicável), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos demandados, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos sanções que deverão ser dosadas e escolhidas de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, adequados à conduta dos demandados. A ação foi assinada no dia 31 de março deste ano.A ação está conclusa para julgamento com o juiz Jorge Canil.

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