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Marido traido não pode pedir idenização contra homem que saiu com a esposa

Agosto 23 / 2017

Tribunal de Justiça negou pedido de indenização de R$ 125 contra um médico de Rio Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização de R$ 125 mil a um marido que alegou traição da ex-mulher.
Para o Tribunal, não foi possível reconhecer que o médico tenha praticado qualquer ato ilícito contra o ex-marido. Sua conduta se restringiu a manter relação sexual com uma mulher. Se esta possuía restrições e impedimentos, deve ela responder sozinha pela transgressão, a qual não pode ser imputada ao homem com quem a ex-mulher se relacionou. Com a negação, o ex-marido tráido pagará ainda 10% de honorários sobre os R$ 125 mil rogados na ação.
“No entanto, cumpre ressaltar que o médico era um terceiro estranho à relação conjugal do autor e da ré razão pela qual não possuía qualquer dever de lealdade e fidelidade.”, escreveu o acórdão do Tribunal de Justiça.
Conforme delineou já o Superior Tribunal Federal – STF, o cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte. Não há como o Judiciário impor um "não fazer" ao cúmplice, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta -

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