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Recomendação de Promotoria leva à exoneração de 38 servidores irregulares em Jaú

Setembro 02 / 2017

Comissionados não possuíam nível de escolaridade exigido. O promotor Rogério Rocco Magalhães (foto) que formulou a ação.

Atendendo a uma recomendação da Promotoria de Justiça local feita em junho, a Prefeitura de Jaú exonerou na última segunda-feira (28/8) 38 funcionários que não tinham curso superior e que ocupavam cargos comissionados. A recomendação dava prazo de 60 dias para que as dispensas fossem cumpridas.

Investigações demonstraram que comissionados que ocupavam cargos de diretoria não possuíam nem o ensino fundamental completo, quando entendimentos do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dizem que para ocupar esses cargos é necessário ensino superior completo.

O pedido foi formulado por meio de um inquérito civil ajuizado pelo promotor Rogério Rocco Magalhães que apurou irregularidades envolvendo o preenchimento de cargos em comissão, conhecidos como “cargos de confiança”, de livre indicação pelo prefeito e que não necessitam da realização de concursos públicos.

Em um dos casos apurados, um comissionado detentor de cargo de diretor mal dominava noções básicas de português. Na ficha de qualificação, ele afirmou possuir como grau de escolaridade o “fundamental compreto” (sic). Em outro caso, um comissionado também com cargo de diretor “dirigia” ele mesmo, sem nenhum subordinado sob sua responsabilidade, o que não justificava a função.

De acordo com manifestação de Magalhães na recomendação, “a administração pública deve ser eficiente e ter em seus quadros profissionais gabaritados e capazes de exercer suas atribuições. Além disso, de forma nenhuma o cargo em comissão deve ser utilizado como “cabide de emprego”, justificou.

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