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Ação popular questiona contrato entre prefeitura e clínica médica

Setembro 12 / 2017

Ação tramita pela Vara ùnica de Ouroeste, na região de Fernandópolis. Atual prefeita e o ex, Sebastião Geraldo da Silva (foto) são requeridos na ação.O ex

Uma ação popular, que tramita na Vara Ùnica de Ouroeste, na região de Fernandópolis pede a suspensão imediata do contrato estabelecido de prestação de serviços médicos especializados em ginecologia e obstetricia entre a empresa Clínica Pro-Vida e a Prefeitura.
De acordo com a ação polular, subscrita pelo advogado Orlando Pereira Machado Júnior, a empresa pertencente a uma médica, com residência em Estrela D'Oeste, efetivamente presta serviços médicos nas Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal “João Veloso” pelo período supra compreendido, sendo contratada a pessoa jurídica em meados do ano 2015 (03/09/2015), e contrato aditivado em 2016 e 2017 (contrato vigente até os dias atuais, empenho nº 51-2017 valor R$ 112.000,00, em 05/01/2017).
Entretanto, de acordo com o advogado, em pesquisa realizada no site oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), tanto o nome quanto o número de seu CRM atribuído a médica e sócia proprietária da empresa Pro-Vida S/S LTDA, nada consta em sua inscrição de especialização nas áreas de Ginecologia e Obstetrícia e intrigantemente comprovada por meio de certidão publica expedida pelos órgãos Conselho Federal de Medicina - CFM e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp, após requerimento protocolado por um dos autores da ação. A ação foi assinada pelo comerciante Euclydes Antonio de Oliveira Correa e o administrador de empresa Anderson Julio Rotta.
São ainda réus da ação, a atual prefeita, Livia Luana Costa Oliveira e o ex-prefeito, Sebastião Geraldo.
A ação popular é um remédio constitucional que aciona o Poder Judiciário, dentro da visão democrática participativa dos jurisdicionados pátrios, fiscalizando e atacando os atos lesivos ao Patrimônio Público com a condenação dos agentes responsáveis, assim garante o Art. 5º, LXXIII da CF- Constituição Federal.
Portanto, para os autores, existe algo muito estranho ao certame licitatório ocorreu quanto à área objeto do contrato, para a disputa do Pregão nº 016/2015, pelo processo nº 040/2015, que seria “Empresa para prestação de Serviços Médicos especializados em Ginecologia e Obstetrícia.
"Destarte, cabe salientar que empresa CLÍNICAPRO-VIDA S/S LTDA, não executaria ou prestaria os serviços especializados em Ginecologia e Obstetrícia, visto que o CNAE registrado junto à Receita Federal da referida empresa, tal tem como especialidade e atividade econômica, apenas e tão somente, de atividade médica ambulatorial restrita à consultas, sendo certo que a sua sócia e proprietária, a profissional de Medicina, ora requerida, que prestaria tais serviços (pelo menos em tese), que não possui nenhuma formação, estudos ou publicação na área de especialização em ginecologia e obstetrícia, não podendo, assim, exercer atividades médicas inerentes a tais especializações. Além disso, não comprovou experiência profissional relacionada ao objeto do contrato, sendo certo de que o serviço objeto do contrato exigia profissional hábil e especializado nas áreas mencionadas, o que não mostrou ser o caso", justificou o pedido.

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