Vida Pública Comentários

Polícia cumpre mandado e prende ex-prefeito de Fernandópolis

Setembro 13 / 2017

Vilar (foto), que comandou Fernandópolis por duas vezes, foi condenado a uma pena de 13 anos de prisão em regime fechado

Policiais civis de Fernandópolis cumpriram mandado de prisão contra o ex-prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar de Siqueira. No ato da prisão, ele se encontrava no litoral norte de São Paulo. O ex-prefeito foi preso para cumprir uma pena de 13 anos, em virtude de crime de falsificação ideológica. Todos os recursos emanados para espancar a prisão não foram acolhidos por instâncias superiores. Com a decisão, ele deve cumprir a prisão imediatamente. Em março de 2015, a
Polícia Federal de Jales havia prendido o ex-prefeito de Fernandópolis (SP) Luíz Vilar na casa dele em uma chácara da cidade. Ele é suspeito de envolvimento nas fraudes investigadas pela PF, na FEF (Fundação Educacional de Fernandópolis).
O ex-prefeito não resistiu à prisão e foi levado para a delegacia de Polícia Federal de Jales,..
As investigações começaram após a denúncia de um ex-funcionário da fundação que procurou a Polícia Federal e revelou um esquema de desvio de dinheiro destinado para bolsas de estudos do programa 'Escola da Família' do Governo Estadual e do 'FIES' - do Governo Federal, que financiam os estudos de alunos de baixa renda em universidades particulares.
Segundo as apurações, os alunos eram cadastrados no programa estadual sem terem conhecimento e o dinheiro ficava para os envolvidos nas irregularidades, entre eles, funcionários da FEF.
Em relação ao FIES, as fraudes estariam na devolução de dinheiro. “Muitos alunos têm direito a receber uma restituição proveniente do valor que o MEC repassa a título de FIES. Conforme apuramos, chegam a R$ 110 mil esses valores que esses alunos teriam direito e alguns não têm conhecimento disso”, afirma o delegado da Polícia Federal de Jales, Cristiano de Pádua.
Na primeira etapa da operação policial, também foram detidos uma assistente administrativa da universidade e um servidor da diretoria regional de ensino de Fernandópolis.
Ainda de acordo com a PF, o ex-prefeito Luiz Vilar também é suspeito de desviar R$ 10 milhões no período em que foi presidente da FEF, antes de ser prefeito. Ele também teria pago R$ 3 milhões em dinheiro para a compra de créditos tributários, a uma usina no estado de Alagoas. As investigações apontaram que os créditos não existiam, um funcionário desta usina foi preso.
Os policiais federais também cumprem mandados de busca e apreensão em Olímpia (SP), e em algumas cidades de Mato Grosso do Sul e do Paraná, que estariam envolvidas nas fraudes. A Polícia Federal batizou essa segunda etapa do trabalho, de 'Operação Vulpino', a palavra se refere à raposa e significa traiçoeiro e desleal.
No dia 4 de setembro deste ano,
O promotor de justiça designado em segundo grau, Luiz Eduardo Siegl, pediu para que um recurso do ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira foto), seja negado ( recurso ordinário constitucional) e mantenha o acórdão que o condenou a pena de 13 anos de reclusão por crimes contra a fé pública e falsidade ideológica
"Diante do exposto, aguarda o Ministério Público de São Paulo seja negado provimento ao presente recurso ordinário constitucional, mantendo-se o acórdão recorrido por seus próprios e jurídicos fundamentos, por ser esta medida que melhor se coaduna com os ditames do Direito e da Justiça", escreveu o promotor

O ex-prefeito foi condenado em primeira instância e mantida a condenação em segunda instância,tendo a defesa recorrido ao Superior Tribunal de Justiça. O recurso especial não foi admitido pela Corte Bandeirante. Na sequência houve a interposição de agravo contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial
"Como é tido e sabido, as medidas recursivas interpostas nos Tribunais Superiores, não geram efeito suspensivo e, em virtude desta característica recursal, não existe obstaculização para a execução provisória de sentença condenatória já submetida a duplo grau de jurisdição.Como ilação lógica, não há quese cogitar de suspensão do mandado prisional expedido, sendo este corolário da confirmação do édito condenatório em primeira instância" justificou.
O acórdão proferido pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,por votação unânime, denegou a ordem de habeas corpus que pleiteava a aguardar em liberdade o recurso especial, sustando o início da execução provisória da pena.
O caso - A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Luiz Vilar de Siqueira, ex-prefeito de Fernandópolis, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica. Ele foi condenado a cumprir 13 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de pagar multa no valor de 37 dias-multa, sendo cada diária fixada no montante equivalente a um salário mínimo.
De acordo com os autos, a prefeitura fez obras de terraplanagem no terreno de uma família que apoiou sua candidatura, utilizando de forma clandestina equipamentos e maquinários da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo. O apelante alegou que não sabia da existência do imóvel contíguo, acreditando que todo o espaço pertencesse à Municipalidade. Ao tomar conhecimento desse fato, procurou o setor jurídico para solucionar a questão, ocasião em que foi publicado o Decreto nº 5.726/09, que contém declarações falsas.
Em seu voto, o relator, desembargador Otávio Henrique, afirmou que &147;restou comprovado nos autos que o apelante, na condição de prefeito, praticou crime de falsidade ideológica, porquanto fez constar informações falsas no Decreto nº 5.726/09. O regime prisional fechado foi fixado em razão da quantidade de pena aplicada, e não comporta alteração. Assim, rejeita-se a preliminar arguida, e no mérito, nega-se provimento ao recurso do apelante confirmando-se a sentença em todos os seus termos&148;.
Os desembargadores Sérgio Coelho e Roberto Solimene participaram do julgamento, que teve votação unânime.
Com a decisão judicial, Vilar pode cumprir a pena 13 anos três meses e 22 dias de reclusão, além de 37 dias no valor unitário um salário mínimo (R$ 32.560,00) devendo a privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente em regime prisional fechado.

Apelação nº 0002699-28-2013-8.26.0189

Os comentários estão desativados para esta matéria.