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Advogada é condenada a dois anos por apropriar R$ 31 mil de aposentada

Setembro 14 / 2017

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Justiça de Piracicaba

Uma advogada foi condenada a dois anos e 26 dias de reclusão, no regime inicial aberto, e 20 dias-multa, no piso,por incursa no artigo 168, §1º, III do Código Penal (apropriação indébita).Segundo narra a denúncia, em 17 de agosto de 2012, a advogada T.H. M. S. apropriou-se, em razão da profissão, da quantia de R$ 31.312,51 pertencente a uma aposentada , com 65 anos
de idade à época.
Conforme a exordial, a vítima contratou os serviços advocatícios da investigada para ingressar com ação judicial em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Após o transcurso do processo, o pedido inicial
foi julgado procedente e a citada autarquia foi condenada a pagar para a ofendida os valores em atraso e a implantar imediatamente os benefícios previdenciários. A quantia foi devidamente depositada pelo órgão, expedindo-se, então, os mandados de levantamento da quantia devida. Em poder do competente alvará judicial para quitação dos
valores em atraso, T. H. dirigiu-se a agência bancária e efetuou o levantamento da quantia depositada. Todavia, ao invés de repassar o devido à vítima, depositou a totalidade do dinheiro em sua própria conta, apropriando-se indevidamente da verba. Além disso foi condenada pagar mais R$ 2 mil por danos morais.
A vítima , quando ouvida na fase judicial, narrou ter recebido cerca de R$ 21.000,00 da apelante somente após comparecer ao Ministério Público para relatar que sua advogada não havia lhe repassado os valores recebidos em virtude de ação judicial. Afirmou morar em Piracicaba há cerca de 15 anos e sempre visitava seu filho na comarca de Apiaí. Acrescentou, ainda, que ele reside no mesmo local desde pequeno ."A responsabilidade criminal de da advogada restou configurada de maneira clara, motivo pelo qual é imperioso manter-se a condenação.
A alegação defensiva de que a ré somente não entregou o valor devido para a vítima porque ela se mudou de endereço não convence. Era de pleno conhecimento da apelante que, para contatar sua cliente, bastaria dirigir-se à residência de seu filho, cujo endereço, inclusive, constava na petição inicial da ação movida contra o INSS", concluiu o desembargador Carlos Monnerat

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