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Anular processo licitatório por ação popular condena réus a arcar com custas processuais

Setembro 19 / 2017

Caso ocorreu em Ouroeste. Prefeitura queria contratar uma empresa para investigar administrações anteriores.

A Justiça de Ouroeste extinguiu uma ação contra a prefeita Luana Costa Oliveira e o município por anular administrativamente um processo licitatório que consumira R$ 72 mil para investigar administrações anteriores. A ação foi manejada por Marco Alberto Bueno
-em ação popular Em síntese, afirmou o autor que a Prefeita de Ouroeste publicou edital de licitação na modalidade pregão n. 024/2017 - processo n. 32/2017, para contratação de empresa destinada a realizar auditoria externa a fim de apurar existência de possíveis irregularidades cometidas por gestões anteriores. Alegou que a contratação estimada em R$ 72.000,00 é ilegal. Pleiteou a concessão de liminar para a suspensão da licitação pregão. O Ministério Público manifestou pela suspensão imediata da licitação, sob a alegação de que foi adotada modalidade licitatória indevida.A liminar foi deferida .Devidamente , o Município de Ouroeste esclareceu que o procedimento licitatório foi anulado administrativamente. "Em detida análise dos autos, verifica-se que a Municipalidade de Ouroeste, após a concessão da medida liminar, anulou administrativamente o processo licitatório de pregão impugnado (fls. 89/91), de modo que o presente feito perdeu seu objeto.No entanto, como a anulação ocorreu apenas após a intimação da parte ré acerca da tutela antecipada concedida, como foram os réus que deram causa ao ajuizamento da ação, por força do princípio da causalidade, arcarão com o ônus sucumbencial. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, por superveniente falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.Por força do princípio da causalidade, arcaram os requeridos, de forma pro rata (50% para cada réu), com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerente, os quais fixo equitativamente em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), levando-se em consideração que a lide foi solucionada sem exame de mérito, em curto lapso temporal, sendo desnecessária dilação probatória, realização de audiência e apresentação de memoriais (art. 85, §§3º e 8º, do CPC)", justificou o juiz Paulo Victor Alvares Gonçalves

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