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Denunciados pelo Gaeco Ribeirão Preto no âmbito da Operação Q.I. são condenados

Setembro 23 / 2017

Liderado por ex-vereadora, grupo fraudava concursos públicos. Uma empresa de Fernandópolis está envolvida na fraude.As penas impostas totalizaram 187ª nos de prisão e 836 dias-multa divididas entre os vinte réus

A 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto condenou réus denunciados no âmbito da Operação Q.I., fruto de investigação conjunta do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência Policial da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto e deflagrada em julho de 2015. A operação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que fraudava concursos públicos para contratação de funcionários efetivos e processos de seleção de servidores temporários. O grupo agia direcionando licitações para a contratação de empresas que aplicariam e corrigiam as provas, com pagamento de propina para autoridades públicas.

Os golpes ocorriam em prefeituras das regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Fernandópolis e Franca, envolvendo mais de 50 municípios.

A sentença acolheu a maior parte dos pedidos apresentados pelo MPSP, condenando 20 dos acusados por ao menos um crime, a maioria deles por delitos de integrar organização criminosa, fraudes em concursos públicos e em licitações, corrupção ativa e passiva (pagamento e recebimento de propina) e falsificações de documentos. Um réu foi absolvido de todas as imputações.

As penas impostas totalizaram 187ª nos de prisão e 836 dias-multa divididas entre os vinte réus. Foi determinada ainda a perda de bens. A líder do grupo, a ex-vereadora de Pradópolis Marlene Galiasso (foto), foi sentenciada à maior pena: 23 anos e 07 meses de prisão, com principal parte devendo ser cumprida em regime fechado, além de 118 dias-multa. Assim como os demais réus que se encontravam presos, Marlene permanecerá presa, não podendo recorrer do julgamento em liberdade.

O acusado Victor Toyoji de Nozaki, foragido da justiça, foi condenado, e seu decreto de prisão preventiva segue em aberto.

O Gaeco apurou que, entre 2013 e 2015, as empresas da organização criminosa receberam quase um milhão de reais em dezenas de municípios, sendo R$ 950.641,00 em valores efetivamente pagos. Além disso, as empresas puderam arrecadar, com o recolhimento de taxas de inscrição de candidatos que participaram de concursos públicos fraudados, o valor R$ 102.079,40. Apenas em cinco contratos, foram pagos R$ 68.711.00 em propinas. Outros 50 contratos apresentavam indícios de fraudes. A estimativa do prejuízo total causado pelo grupo entre 2013 a 2015 alcançou o valor aproximado de R$ 2.683.657,40.

Em sentença, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto determinou a perda de diversos bens – dezenas de imóveis e automóveis – pertencentes aos réus condenados. O núcleo de Ribeirão Preto do Gaeco e a Polícia Civil encontraram indícios de fraudes em outros 34 concursos públicos e 23 licitações, somando 57 outros possíveis crimes. Foram enviados relatórios específicos de cada caso, elaborados pelo Centro de Inteligência Policial da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, às Promotorias de Justiça de cada comarca. O Gaeco deverá recorrer das absolvições, bem como para que parte das penas sejam aumentadas.

Dinâmica das fraudes
Marlene Galiasso, empresária e vereadora de Pradópolis, é a líder do grupo criminoso. Ela vem usando a empresa Gerencial Assessoria, sediada em Ribeirão Preto, para participar de licitações fraudulentas que permitiram a contratação, por Prefeituras e Câmaras Municipais, de sua própria companhia ou de empresas a ela ligadas. A Absoluta Assessoria e a Persona Capacitação são algumas destas firmas. Marlene indicava, para participação nas licitações, as empresas que eram contratadas tanto para a realização de concursos públicos quanto para a prestação de serviços de assessoria.

Com o esquema, não havia concorrência de fato, já que apenas se revezavam as empresas pertencentes ao grupo ligado à mentora da fraude. O rodízio de empresas permitia que o grupo não despertasse atenção dos órgãos de controle e fiscalização. Num segundo momento, as empresas vencedoras dos certames promoviam processos seletivos nos órgãos públicos.

Nesses concursos, eram aprovadas e contratadas pessoas previamente indicadas e apontadas por servidores. Para essas fraudes, Marlene e seus cúmplices se valiam de variados meios, desde a substituição das provas e gabaritos até a simples alteração da listagem de notas e classificação final dos candidatos. Em vários casos, descobriu-se que Marlene repassava parte do valor dos contratos que sua empresa recebia para servidores públicos, numa prova clara de corrupção de agente público e de superfaturamento no valor das contratações.

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