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MPSP renova acordo que facilita encaminhamento de denúncias contra planos de saúde

Setembro 27 / 2017

Assinada em 2015, cooperação continua por mais 36 meses

O Ministério Público de São Paulo renovou, na última quarta-feira (20/9), o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para manter o canal de comunicação que facilita o encaminhamento de representações e denúncias para a proteção e defesa dos direitos do beneficiário/consumidor de planos de saúde. Por meio desta iniciativa, é possível ainda o compartilhamento de informações que forneçam subsídios para a atividade regulatória do setor.

A cooperação técnica entre MPSP e ANS tem o intuito de agilizar e melhorar o acesso à informação entre as instituições para identificação de problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, facilitando a sua resolução; além de promover a divulgação junto ao beneficiário/consumidor dos seus direitos e deveres, bem como o papel de cada instituição, e contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, a partir do compartilhamento de dados de identificação do perfil de consumo e das demandas registradas nas instituições. O acordo também busca qualificar, capacitar e municiar o MPSP com informações técnicas sobre saúde suplementar.

O acordo permite que os membros do MPSP com atuação na área do consumidor possam, por mensagem eletrônica, acionar o Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível.

As demandas são repassadas à ANS, que instaura procedimentos de investigação pertinentes quando necessário.

Assinado originalmente em setembro de 2015, o Acordo de Cooperação Técnica foi prorrogado por mais 36 meses.

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