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Tribunal mantém cassação do prefeito de Monte Azul Paulista

Setembro 27 / 2017

O relator do recurso, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, entendeu que, ao expedir decreto de isenção do pagamento de transporte público municipal em ano eleitoral

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por unanimidade, manteve a sentença de primeiro grau que cassou os registros de candidatura do prefeito e do vice-prefeito de Monte Azul Paulista, Paulo David (PSDB) (foto) e Fábio Jerônimo Marques (DEM), por infração ao artigo 73 da Lei 9504/97 – Lei das Eleições, que dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
O relator do recurso, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, entendeu que, ao expedir decreto de isenção do pagamento de transporte público municipal em ano eleitoral, o candidato à reeleição, Paulo David, infringiu o citado artigo da lei, segundo o qual “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Por essa razão, e “considerando que o município é pequeno, e a diferença de votos entre o primeiro e segundo colocados é de apenas 46 votos, a isenção da tarifa de ônibus desequilibrou o pleito, beneficiando indevidamente o candidato à reeleição”, disse o relator, que foi acompanhado pelos demais magistrados.
Cabe recurso ao TSE.

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