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STJ decide julgar expurgos sem efeito repetitivo

Setembro 28 / 2017

STJ analisa a possibilidade de banco sucessor responder pela reposição das perdas e se a decisão favorável obtida pelo Idec deve beneficiar apenas seus associados.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou o status de repetitivo dos recursos que discutem o alcance das decisões para pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos a poupadores. Com a decisão, os processos voltam à 4ª Turma. Eles discutem a possibilidade de banco sucessor responder pela reposição das perdas e se a decisão favorável obtida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) deve beneficiar apenas seus associados.
A estratégia jurídica dos bancos é alegar que, caso percam a disputa, terão de arcar com gastos bilionários. As contas deles variam bastante a depender de quem as faz. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acredita que o impacto será de R$ 149 bilhões, com base em cálculos do Ministério da Fazenda segundo os quais os prejuízos seriam de R$ 106 bilhões em 2008. O Ministério Público Federal calcula o impacto em R$ 101,4 bilhões e o Banco Central, em R$ 105,9 bilhões.
Os poupadores contestam esses números. Eles estão prontos para pagar R$ 6,44 bilhões: cerca de 10% do lucro apurado em 2015,O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acredita que o valor esteja na casa dos R$ 8 bilhões.
Os expurgos inflacionários reclamados pelos poupadores são as diferenças entre os índices de correção das cadernetas de poupança e os índices de inflação oficial. Isso porque os planos econômicos foram decretos editados pelo governo para tentar conter a inflação do fim dos anos 1980 e início dos 1990. E parte disso foi corrigir a poupança com indicadores inferiores aos da inflação.
De acordo com os poupadores, ao fazer isso, a União violou ato jurídico perfeito — os contratos de caderneta de poupança, que previam correção pela inflação — e deve indenizá-los por isso.
Os bancos e a União afirmam que não devem indenizar, já que os consumidores querem escolher qual correção monetária deve incidir sobre seus contratos de poupança — e não existe direito adquirido a regime monetário, conforme alega o Banco Central.
Negociação
A defesa dos poupadores reclama também da estratégia dos bancos de enviar à imprensa informações que consideram desencontradas para “forçar” o Judiciário a deixar que os envolvidos na disputa negociem fora dos tribunais.

Os valores globais a serem pagos giram em torno de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões, segundo fontes envolvidas nas negociações. O foco das negociações, agora, é definir o valor que será pago pelos bancos aos poupadores. Deve haver um desconto sobre juros acumulados no período, aos quais os poupadores teriam direito caso tivessem acesso aos recursos integralmente. A negociação caminha para que sejam aplicados descontos na faixa de 30% a 50% do total devido. Outro ponto que precisa ser acertado é a forma de parcelar o pagamento desses recursos, ou se o montante será pago à vista.

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