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A pedido do MPSP, ex-vereador e servidores que fraudaram concurso são condenados

Outubro 03 / 2017

Esquema favoreceu candidatos na cidade de Bofete,região de Bauru (foto),segundo investigações no Minstério Público

O MPSP obteve, na última sexta-feira (29/9), sentença anulando concurso público realizado em 2014 pela Câmara de Bofete devido à existência de diversas irregularidades no certame. O Poder Judiciário atendeu a pedidos apresentados pela Promotoria e ainda condenou a Câmara de Bofete a restituir os valores de inscrição pagos pelos candidatos, além de condenar por improbidade administrativa o ex-vereador Oudimar Teixeira de Freitas, os servidores Geser Aroldo Garcia e Leilane Aparecida Ebúrneo e a empresa Cacon Consultoria às penas de ressarcimento solidário ao erário no valor de R$ 7.800, suspensão dos direitos políticos por 05 anos, perda do cargo ou função pública que estiverem ocupando e proibição de contratarem com o Poder Público por cinco anos. Liminarmente, a Justiça determinou também o imediato afastamento de Geser e Leilane do exercício de suas funções e a suspensão de todos os vencimentos que seriam a eles devidos.

Após tomar conhecimento da existência de um esquema montado na Câmara de Bofete para fraudar concursos públicos, a Promotoria de Justiça de Porangaba instaurou dois inquéritos civis para analisar os dois últimos certames realizados pelo Poder Legislativo bofetense, um ocorrido em 2011 e outro, em 2014. As investigações revelaram a existência de um arranjo por meio do qual a Câmara de Bofete, burlando a Lei de Licitações, contratava sempre a mesma empresa, a Cacon Consultoria, para promover os concursos do Legislativo. Os concursos realizados pela firma resultavam sempre na aprovação de candidatos pré-selecionados, que mantinham algum vínculo anterior com o próprio Legislativo ou algum de seus membros. 

Instaurados pelo promotor de Justiça Diego Dutra Goulart, os procedimentos apontaram que, no concurso realizado em 2011, a atual vereadora Antonia Vieira Pimenta, então presidente da Câmara, realizou a contratação da mesma empresa após ilícita dispensa de licitação. A Cacon Consultoria, então, promoveu um concurso público repleto de irregularidades, que culminou com a aprovação de dois candidatos que já eram servidores comissionados da Câmara: Débora Regina Formigoni e João Paulo Fernandes Machado.

Já em 2014, o ex-presidente do Poder Legislativo de Bofete, Oudimar Teixeira de Freitas, fez uso do mesmo procedimento para contratar a Cacon Consultoria, dispensando irregularmente a realização de licitação. Mais uma vez, a empresa promoveu concurso marcado por diversas ilicitudes, objetivando novamente a aprovação de dois candidatos previamente escolhidos para serem os primeiros colocados: Leilane Aparecida Ebúrneo, que era servidora comissionada da Câmara, e Geser Aroldo Garcia, então namorado da filha de Oudimar.

Assim, a Promotoria de Justiça propôs duas ações civis públicas por improbidade administrativa: uma contra Antonia (referente ao concurso de 2011) e outra contra Freitas (concurso de 2014), bem como contra a empresa e os candidatos aprovados que participaram do esquema. 

A outra ação civil pública, relativa às fraudes ocorridas no concurso público de 2011 e que envolve a vereadora Antonia, ainda aguarda julgamento em primeira instância.

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