Sociedade Comentários

Morador de Votuporanga que extorquiu mulher para não mostrar imagens íntimas é condenado

Outubro 10 / 2017

Condenação fica nos quatro anos e 10 dias como ratificada pela Justiça de Votuporanga

O desembargador Neuvo Campos, (foto)da em 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um morador de Votuporanga por crime de extorsão a quanto anos e 10 dias em regime semiaberto.
Ficou demonstrado, estreme de dúvida, que, nas condições de tempo e lugar descritas na inicial, M.Q.G. mediante grave ameaça, com o intuito de obter, para si, indevida vantagem econômica, constrangeu a vítima J. C., a entregar-lhe dinheiro.O acusado, na posse de vídeo com cenas íntimas da vítima, que obteve de modo ardiloso, passou a chantageá- la, exigindo dinheiro para que não divulgasse as imagens. Forma adotadas as providências policiais cabíveis e, após investigação, o réu foi identificado, tendo confirmado a prática delitiva.
"Nesse sentido, é confissão do acusado ao longo da persecução penal corroborada pela coesa e insuspeita prova oral da acusação, constituída pelas declarações da vítima , pelos depoimentos bem como pelos testemunhos dos policiais militares. Nada há a infirmar a prova oral da acusação. A prova é complementada, no âmbito da materialidade delitiva, pelos documentos de autos de exibição e apreensão e laudo de exame em peça Como se vê, a condenação, nos moldes em que se deu em primeiro grau de jurisdição, era de rigor, razão pela qual não há que se falar em desclassificação. Quanto à qualificação jurídica da conduta do recorrente, pelo que verte dos autos, como já anotado, não há dúvida de que se trata de extorsão, pois o acusado agiu com o dolo próprio do crime em tela. Inviável, também, o reconhecimento da figura da tentativa. O delito de extorsão, crime formal, prescinde, para sua consumação, da efetiva obtenção da indevida vantagem econômica, sendo esta mero exaurimento da conduta criminosa.", justificou o desembargador

Os comentários estão desativados para esta matéria.