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TJ-SP reforma sentença de dois moradores que furtaram 20 calcinhas

Outubro 11 / 2017

Tribunal de Justiça reformou a pena imposta pela Justiça de Votuporanga

Dois moradores de Votuporanga tiveram a pena substituída pelo Tribunal de Justiça de São Paulo porque furtaram 20 calcinhas em lojas do comércio (setor terciário) A substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária e o estabelecimento do regime prisional aberto como inicial para eventual cumprimento da sanção corporal, incontroversos e compatíveis com as circunstâncias do caso em tela, devem prevalecer sustetou a Corte Paulista. Em Primeira Instância, eles foram condenados como incursos no artigo 155, § 4º, IV, e § 2º, do Código. Penal, oito meses meses de reclusão, em regime aberto, e a 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, concedido o direito de recorrer em liberdade.
Ficou demonstrado, estreme de dúvida, que, nas condições de tempo e lugar descritas que eles agindo em concurso, subtraíram, para si, os produtos íntimos. Foram denunciados pelas imagens. Foram adotadas as providências policiais cabíveis e foram presos em flagrante na posse de parte do produto da subtração.O furto ocorreu no ano passado
Em 2015, o O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo absolveu, em decisão publicada , um homem que admitiu ter furtado mais de 20 calcinhas do varal de sua vizinha em Piracaia, cerca de 100 km da capital.- Ele tinha sido condenado, em primeira instância, a um ano e seis meses de reclusão. O TJ aplicou o chamado princípio da insignificância para absolver o autor do furto, alegando que o autor do crime não aferiu vantagens econômicas.A autoria do delito foi descoberta porque o namorado da vítima, cismado com o desaparecimento das calcinhas, instalou uma câmera que flagrou o vizinho subtraindo algumas peças. O homem admitiu ter realizado dois furtos e acabou condenado em decisão de primeira instância, a um ano e seis meses de reclusão, além de multa de um salário mínimo, pena substituída por prestação de serviços comunitários.

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