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União pretende extinguir IS, Cofins, IPI, Cide e ISS na reforma tributária

Novembro 14 / 2017

O principal objetivo da PEC também é simplificar o atual sistema, mas, com a extinção de dez tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Cofins, salário-educação, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS), que seriam substituídos pelo IVA e o Imposto Seletivo.

Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à reforma tributária. Não se trata de fatiar a proposta. Em vez de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para reunir tributos da União, estaduais e municipais em um só – projeto em discussão no Congresso sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) -, o plano alternativo em estudo prevê apenas dois tributos federais. Assim, a União arrecadaria da indústria apenas na saída do produto acabado e, do varejo, somente na venda ao consumidor final.
O ICMS permaneceria, mas PIS, Cofins, IPI, Cide e ISS seriam eliminados. "Esse novo imposto seria só da União. Não mexeríamos com os Estados, por enquanto", diz o advogado Gastão Alves de Toledo, assessor especial da presidência da República. E tudo seria controlado por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que integra as notas fiscais eletrônicas.
Antes da produção, não haveria tributação para a indústria, mas o setor também deixaria de ter direito à compensação de créditos. Já a tributação do varejo seria partilhada com os municípios, para substituir o ISS. "E as prefeituras poderiam receber algum ‘plus’, se necessário para manter o nível atual de arrecadação", afirma Toledo.
As alíquotas seriam repartidas em percentuais complementares para manter a arrecadação atual, mas concentrada. "Como seriam eliminadas todas as complicações inerentes ao sistema polifásico, a exemplo das compensações de crédito, que exigem das empresas manter equipes enormes para controlar isso, os custos dessas empresas devem cair, e essa queda pode chegar aos preços", afirma o advogado.
A estimativa de alíquotas necessárias para a captação do mesmo montante arrecadado hoje, segundo Toledo, já está sob análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Atlântico e Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Tanto o Ministério do Planejamento como a Receita Federal já têm conhecimento da nova proposta em estudo", diz.
Após percorrer o país em busca de apoio para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 31, de 2007) para reestruturar o sistema tributário do país, Hauly apresentou no dia 22 de agosto uma minuta sobre a PEC à comissão especial que estuda propostas para reforma tributária na Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da PEC também é simplificar o atual sistema, mas, com a extinção de dez tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Cofins, salário-educação, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS), que seriam substituídos pelo IVA e o Imposto Seletivo. O IS incidiria sobre petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros e outros produtos do fumo, energia elétrica, telecomunicações, bebidas, veículos automotores, pneus e suas peças. Ambos seriam arrecadados e fiscalizados por uma espécie de Super-Fisco, que reuniria os auditores fiscais da Receita e Secretarias da Fazenda estaduais e municipais.
Segundo Hauly, a proposta deve ser apresentada ao plenário da Câmara até o começo de dezembro. "Foram 121 palestras nesses últimos dez meses de trabalho, entre inúmeras reuniões e a aceitação da PEC é nacional pela diminuição da carga e simplificação tributária", afirma o deputado. "Estive na quarta-feira com o presidente da República, que apoia a proposta".
Ambas as propostas precisam modificar a Constituição para dar competência à lei complementar posterior. Mas como 2018 é ano eleitoral e a proposta alternativa não envolveria os Estados, teria mais chances de ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. Conforme disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em evento em São Paulo, há a chance de a reforma tributária passar a da Previdência na fila.
Independentemente de qual for a proposta levada adiante, o diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirma que a reforma tributária é fundamental para a indústria, assim como a reforma trabalhista e a da Previdência. "Nosso sistema tributário está entre os mais complexos do planeta e a carga tributária, alta e regressiva, pune os consumidores", diz Honda.
Segundo Honda, além de tornar o país mais atrativo, a simplificação do sistema tributário pode acabar com um contencioso tributário que leva, em média, mais de 15 anos para uma solução. "E, consequentemente, cria a necessidade de termos muitos programas de parcelamento, anistia, Refis, quando isso deveria ser absoluta exceção", afirma.



Por Laura Ignacio | De São Paulo

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