A pirataria de serviços de TV por assinatura via IPTV (Internet Protocol Television) alcançou um marco inédito no Brasil. Pela primeira vez, um responsável por um provedor ilegal de IPTV foi condenado à prisão no país por violação de direitos autorais e crime contra relações de consumo.
A sentença foi proferida pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), condenando o operador a 3 anos e 4 meses de reclusão e 2 anos de detenção em regime aberto, além de multa de 17 dias-multa, fixados em meio salário mínimo cada.
O condenado foi alvo da Operação 404 em novembro de 2020, quando a polícia encontrou dispositivos que controlavam um painel de administração de uma plataforma de IPTV ilegal com mais de 20 mil usuários cadastrados, sendo 13,5 mil ativos. O faturamento irregular acumulado chegou a R$ 5,4 milhões em 12 meses, com assinaturas que variavam de R$ 20 a R$ 200 mensais.
A denúncia partiu da Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alianza), grupo que reúne empresas como Sky, Globo, Disney e Warner, além da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
A Anatel, agência reguladora do setor, também intensificou o combate à pirataria. Em outubro de 2023, multou pela primeira vez uma pessoa física em R$ 7,6 mil por comercialização de receptores clandestinos de TV Box na cidade de Cianorte (PR).
As operadoras legítimas sofrem com a concorrência desleal dos serviços piratas, que oferecem pacotes completos a preços muito baixos. Segundo a Anatel, a TV por assinatura perdeu mais de 1,9 milhão de assinantes entre 2023 e 2024, impactada também pela crescente adoção de serviços de streaming legal.
