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CPC não permite parcelar multa no caso de cumprimento de sentença

Publicado em 2017-10-03

O novo Código de Processo Civil impede o parcelamento de multa no caso de cumprimento de sentença



Prefeitura tem o direito de investigar contass de comércio para recuperar dívida

Publicado em 2017-10-03

O Provimento nº 1864/2011, expedido pelo Conselho Superior da Magistratura embasa o pedido de pesquisa requerida pela Prefeitura de Fernandópolis.



Cresce pressão para STF rediscutir prisão após 2ª instância

Publicado em 2017-10-01

Divergências entre ministros têm gerado decisões discrepantes sobre pedidos de habeas corpus Do O Globo- RJ



Desembargador concede indisponibilidade de bens em R$ 5 mi para evitar dano à Prefeitura

Publicado em 2017-10-01

Caso envolve a eventual prejuízo a Previdência Social do Município de Santa Fé do Sul por compras de títulos no mercado financeiro



Empresa processa Prefeitura por terreno comercializado em área ambiental

Publicado em 2017-09-30

Empresa de Fernandópolis ingressa com ação de indenização contra a Prefeitura por danos morais. O juiz Heitor Miúra (foto) analisará o caso.



Empresa processa Prefeitura por terreno comercializado em área ambiental

Publicado em 2017-09-30

Empresa de Fernandópolis ingressa com ação de indenização contra a Prefeitura por danos morais. O juiz Heitor Miúra (foto) analisará o caso.



STJ decide julgar expurgos sem efeito repetitivo

Publicado em 2017-09-28

STJ analisa a possibilidade de banco sucessor responder pela reposição das perdas e se a decisão favorável obtida pelo Idec deve beneficiar apenas seus associados.



Tribunal mantém cassação do prefeito de Monte Azul Paulista

Publicado em 2017-09-27

O relator do recurso, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, entendeu que, ao expedir decreto de isenção do pagamento de transporte público municipal em ano eleitoral



MPF oferece denúncia por pedofilia após site americano monitorar morador em Fernandópolis

Publicado em 2017-09-27

As investigações iniciaram por meio do National Center for Missing e Exploited Children, do governo dos Estados Unidos e do Grupo Especial de Combate a Crimes de Ódio e Pornografia, no Brasil.



Dono que emprestou carro para amico é condenado a pagar 100 salários mínimos

Publicado em 2017-09-27

A ação indenizatória é decorrente a uma acidente, ocorrido há cinco anos em Fernandópolis.



MPSP renova acordo que facilita encaminhamento de denúncias contra planos de saúde

Publicado em 2017-09-27

Assinada em 2015, cooperação continua por mais 36 meses



Declarar gastos pessoais não servem para receber justiça gratuita, confirma TJ-SP

Publicado em 2017-09-27

Tribunal Justiça negou pedido de uma empresa que esta na Operação Fratelli



OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal

Publicado em 2017-09-27

Segundo o texto, qualquer unidade do MP no país pode fechar acordo de não persecução penal com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça: o investigado deve confessar o delito e, em troca, não será alvo de denúncia.



Conselho Federal de Medicina não pode impedir trabalho de médicos estrangeiros

Publicado em 2017-09-27

O advogado de Fernandópolis, Orlando Pereira Machado Jínior (foto), que conseguiu liminar para dois médicos cubanos



Justiça decide se existe improbidade em não cumprir decisões do TCE

Publicado em 2017-09-27

Despacho foi assinado pelo juiz de Jales,Alexandre Yuri Kiataqui. Já a ação foi promovida pelo promotor Horival Marques (foto)



Pesquisa inédita tenta recuperar de esgoto elemento químico crucial para produção de alimentos

Publicado em 2017-09-26

Cientistas escoceses desenvolveram técnicas para recuperar fósforo do esgoto, como parte de um projeto para reciclar e conservar um elemento químico vital para a produção de alimentos.