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Falta de pagamento de precatórios judiciais condena ex-prefeito

Publicado em 2017-06-01

Ex-prefeito de Paranapuã, Claudio da Silva, teve parte da pena mantida pelo Tribunal de Justiça.



Aposentada que teve telefone usado em nome de hospital ganha indenização

Publicado em 2017-06-01

Ação foi proposta contra a empresa de distribuição de lista telefônica. TJ ampliou indenização da Justiça de Fernandópolis.



Gastos com dentaduras geram multa a ex-prefeito

Publicado em 2017-06-01

A multa foi imposta ao ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira (foto)



Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA

Publicado em 2017-05-31

Homem estava sendo cobrado em SP pelo IPVA de veículo que comprou em Maringá e cujos impostos vinham sendo recolhidos no PR desde a compra.



Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro

Publicado em 2017-05-31

Justiça de São Paulo deferiu tutela suspendendo exigibilidade de tributo



Desembargador manda prender pastor por estupro de menina de 13 anos

Publicado em 2017-05-31

Ele ludibriou a menor com a finalidade de ensinar e ensaiar cantos de louvor, segundo o TJ



Cirurgião plástico é condenado a pagar R$ 30 mil por cirurgia mal sucedida

Publicado em 2017-05-30

Moradora de Jales ingressou contra o profissional de Fernandópolis.



Contribuintes já podem pedir ressarcimento contra Prefeituras sobre taxa de incêndio

Publicado em 2017-05-30

Contribuintes já podem inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.



Justiça condena quadrilha de Jales que vendia produtos trazidos ilegalmente do Paraguai

Publicado em 2017-05-29

Márcio e Marco Antônio Celes, proprietários de lojas na cidade, montaram esquema criminoso durante os anos de 2008 e 2009



Ex-prefeita de Porto Ferreira tem os bens bloqueados pela Justiça

Publicado em 2017-05-29

Pedido partiu da Promotoria de Justiça do município Renata Braga, ex-prefeita do município- (Foto: Reprodução/EPTV)



Prefeituras podem ser questionadas por gastos com jornais impressos

Publicado em 2017-05-29

Atos e a legislação especifica não precisam de jornais impressos para oficializar a publicidade.



Prefeitura do Guarujá terá que manter intérpretes de linguagem de sinais em serviços públicos

Publicado em 2017-05-29

Decisão atende pedido da Promotoria de Justiça do município.



STF emite decisão que pagamento de 14ª salário é inconstitucional

Publicado em 2017-05-29

O prefeito André Pessuto (foto), de Fernandópolis, que fez bem retirar o pagamento dos mais de 1,7 mil servidores



STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de salame

Publicado em 2017-05-28

Média de custo do processo é cerca de 92 vezes maior que o custo do salame. Caso ocorreu em São José dos Campos.



TJ mantém condenação de ex-prefeito por locação e reforma de imóvel

Publicado em 2017-05-27

Ação civil pública foi manejada pelo Ministério Público de Mirassol



Por dano ao erário de R$ 52 mil, ex-prefeito tem CNH apreendida

Publicado em 2017-05-27

Acórdão é do Tribunal de Justiça de São Paulo contra o ex-prefeito de Cardoso, João da Brahma de Oliveira da Silva.