Notícias sobre Brasil

Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST

Publicado em 2017-06-23

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a pagar uma taxa de 9,99% sobre o valor da causa em processo referente a terceirização ilícita



Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável, diz STJ

Publicado em 2017-06-21

Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável



Advogada é barrada em presídio por metal no sutiã e agente orienta tirar roupa íntima

Publicado em 2017-06-14

Por fim, causídica passou por minuciosa revista em sala separada.Do Migalhas



Pena por confissão ficta só é lícita se parte for convocada pessoalmente, diz TST

Publicado em 2017-06-09

A trabalhadora havia sido condenada pela 49ª Vara de Trabalho de São Paulo à pena de confissão ficta por não aparecer para depor na audiência de instrução



Consentimento da vítima não afasta mais crime por estupro de vulnerável

Publicado em 2017-06-02

O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima



Alimentos para ex-cônjuge devem ser fixados com prazo certo, diz STJ

Publicado em 2017-05-24

Ex-marido conseguiu interromper pensão paga à ex-mulher por quase 20 anos



Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito

Publicado em 2017-05-12

Se o Tribunal de Contas fez parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a Câmara de Vereadores não pode ignorar e votar pela rejeição.



Igreja Universal indenizará fiel agredida por pastor em “sessão do descarrego

Publicado em 2017-05-07

Igreja foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a uma idosa agredida por pastor durante “sessão do descarrego”.



Reforma não prevê limites para adoção de trabalho intermitente

Publicado em 2017-05-03

Por meio desse tipo de contrato, o empregado aguarda o chamado da empresa para trabalhar por determinado período ((horas, dias ou meses).



Projeto da reforma trabalhista prevê que o advogado diga em quanto cliente quer receber

Publicado em 2017-04-30

Caso o juiz julgue má-fé de alguma das partes, ela poderá ser punida com uma multa que vai de 1% a 10% do valor da causa.



Juiz que sacou arma contra desembargador é absolvido pelo CNJ

Publicado em 2017-04-25

Por falta de quórum, TJ-RJ absolve juiz que sacou arma contra desembargador. O caso ocorreu em 4 de fevereiro de 2015. Por Sérgio Rodas, do Conjur.



TST não admite reclamação contra decisões contrárias a súmulas

Publicado em 2017-04-18

Os juízes e os tribunais observarão a orientação do plenário ou do órgão especial. Por Adriana Aguiar | Do Valoronline



Recesso judiciário expõe gastos de R$ 617 milhões

Publicado em 2017-04-15

Poder Judiciário ficou está parado deste quarta-feria e volta as atividades nesta segunda,,17



Uso de cds piratas gera inelegibilidade, decide TSE

Publicado em 2017-04-13

A a violação de direito autoral também se insere no âmbito do bem jurídico como patrimônio privado



Condenado por violência doméstica não pode ter pena alternativa à prisão

Publicado em 2017-04-10

Asim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar, por unanimidade, recurso de um homem condenado a 7 meses e 20 dias de prisão.



Filho de presidente do TRE-MS é preso sob suspeita de tráfico de drogas

Publicado em 2017-04-09

O grupo já vinha sendo investigado pela Polícia Federal há 15 dias.Do G1 e Conjur