Notícias sobre Brasil

Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas

Publicado em 2018-05-20

Decisão da 3ª turma do STJ foi a partir do voto da relatora Nancy.



Ações contra falso testemunhos ou falsa perícia atingem 5.158 novos processos em 2016

Publicado em 2018-05-15

A punição para falso testemunho varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 342 do Código Penal.



Prefeitura perde perdão e funerárias se recusam a efetuar serviços para obesos

Publicado em 2018-05-11

. No texto, os termos 'gordo' e 'baleia' aparecem como referência de tamanho na licitação de caixões funerários.



Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

Publicado em 2018-05-07

A decisão determinou, ainda, que a Fazenda do Estado pague indenização aos autores de R$ 5 mil, a título de danos morais.



CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres

Publicado em 2018-04-22

Decisão, em caráter liminar, é do conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do CNJ. Do Migalhas



Citados na Lava- Jato querem exclusão de conteúdos em buscas do Google

Publicado em 2018-04-11

Citados na Lava-Jato planejam ir aos tribunais pelo direito de serem esquecidos. Eles têm consultado os seus advogados sobre a possibilidade de conseguirem ordens judiciais para a exclusão de conteúdo das buscas do Google



TJ- SP elimina 300 cargos e vai economizar R$ 300 milhões

Publicado em 2018-03-30

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (foto) acaba de fazer uma grande reforma na estrutura administrativa do tribunal, reduzindo o número de secretarias e “extinguindo” cargos dispendiosos de chefia



STF investiga deputada por suspeita de integrar organização criminosa

Publicado em 2018-03-20

Bruna Furlan é ainda suspeita de comprar votos em Cajamar



Polícia prende Bispo e padres acusados de roubar dinheiro de fiéis

Publicado em 2018-03-19

Os valores desviados pela cúria são provenientes de dízimos, doações e taxas pagas pelos fiéis para cobrir batismos, casamentos e cerimônias afins



Regras de deputados para janela partidária não valem para vereadores, diz TSE

Publicado em 2018-03-14

A legislação fala de “término de mandato” como justa causa para o deputado deixar o partido, mas um grupo de vereadores queria sair na janela dos parlamentares.



Promotor pede bloqueio dos bens de presidente da Cohab por improbidade administrativa

Publicado em 2018-03-13

Santos adquiriu um apartamento de luxo no edifício Maison Charlotte por valor muito inferior ao de mercado



Juíza condena empregado a pagar R$ 750 mil a patrão com base na nova lei trabalhista

Publicado em 2018-03-12

Como o autor pedia R$ 15 milhões de compensação por danos morais e benefícios não pagos, a juíza atribuiu 5% do valor à causa Destaques para a conciliadora do Projeto Sala de Conciliação, Solange Dias, o juiz da 2ª Vara do Trabalho, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, e a juíza da 1ª Vara do Trabalho, Adenir Alves da Silva Carruesco (foto á direita)



Câmara tipifica crime de estupro coletivo e divulgação de cenas de estupro

Publicado em 2018-03-07

Estupro coletivo renderá a estupradores, no mínimo, 20 anos de prisão



Prazo de prescrição deve ser contado individualmente em ações de improbidade ImprimirEnviar4900

Publicado em 2018-03-06

MP-PR recorreu, mas o relator do caso, ministro Og Fernandes (foto), disse que valem as condições de cada réu, pois não faria sentido a “socialização” na contagem do prazo prescricional.



Ficar cinco dias seguidos sem energia não causa mais dano moral, diz STJ

Publicado em 2018-03-04

A turma seguiu o voto da ministra Nancy Andrigh (foto)i. Ela lembrou que a jurisprudência do STJ vem evoluindo, de maneira acertada, para permitir que se observe o fato concreto e suas circunstâncias, afastando o caráter absoluto da presunção de existência de danos morais indenizáveis.



Projeto de lei quer “toque de recolher” como solução à crise de segurança no Ceará

Publicado em 2018-02-26

Projeto foi iniciado pela primeira vez em Fernandópolis, no País, com a atuação do juiz Evandro Pelarin (foto), hoje lotado em São José do Rio Preto.