Notícias sobre Brasil

Operação Rosa dos Ventos confirma desvios de R$ 5 bilhões

Publicado em 2018-08-15

O esquema consistia no uso de distribuidoras fantasmas para a comercialização de etanol, o que viabilizava a sonegação de 33% dos tributos devidos após a compra do combustível das usinas e a revenda aos postos



Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Publicado em 2018-08-08

O texto também criminaliza a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.



Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doadores

Publicado em 2018-08-03

A jurisprudência do STJ permite a revogação por ingratidão. Mas exige que os atos praticados sejam graves e tenham claramente essa característica



STJ: Salomão vota por afastar prisão de devedor de alimentos se valor que falta for ínfimo

Publicado em 2018-08-02

O HC é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão (foto), que votou nesta quinta-feira, 2, concedendo a ordem de ofício



Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar

Publicado em 2018-07-25

Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul



Laurita manda soltar réu condenado por homicídio com base em enunciado de juízes

Publicado em 2018-07-15

Um homem condenado por assassinato e porte ilegal de arma de fogo. O réu tinha sido preso depois de ser condenado pelo júri, antes de ter o recurso analisado pela segunda instância.



Contribuinte já pode fechar acordos com a Fazenda Nacional

Publicado em 2018-07-12

Mecanismo está no chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional.



Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade

Publicado em 2018-07-06

Entendimento é do TRF da 3ª região, em ação penal oriunda de Sorocaba.



Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo

Publicado em 2018-06-29

Promotor vê improbidade administrativa em contratação



Prescrição de ação de improbidade segue regra do CP mesmo quando ação penal ainda não foi ajuizada

Publicado em 2018-06-27

Citando o acórdão da 2ª turma, o ministro destacou o entendimento de que o ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa não está legalmente condicionado a apresentação de demanda penal.



Casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa

Publicado em 2018-06-22

Leiloeiros mantinham empresas ilegalmente e usaram do cargo para comprar imóvel que eles mesmos leiloaram no ABC; valor total da condenação é de R$ 17,7 milhões



Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário

Publicado em 2018-06-19

Para 4ª turma do TRT a empresa agiu com a necessária diligência.



Municípios são excluídos de emenda que aumentou teto salarial de servidores

Publicado em 2018-06-13

Liminar é do desembargador Renato Sartorelli em ADIn ajuizada pelo município de São Bernardo do Campo



Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas

Publicado em 2018-05-20

Decisão da 3ª turma do STJ foi a partir do voto da relatora Nancy.



Ações contra falso testemunhos ou falsa perícia atingem 5.158 novos processos em 2016

Publicado em 2018-05-15

A punição para falso testemunho varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 342 do Código Penal.



Prefeitura perde perdão e funerárias se recusam a efetuar serviços para obesos

Publicado em 2018-05-11

. No texto, os termos 'gordo' e 'baleia' aparecem como referência de tamanho na licitação de caixões funerários.