Notícias sobre Brasil

Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo

Publicado em 2017-08-11

O artigo 311 do novo Código de Processo Civil determina que ela deverá ser concedida independente de demonstração de perigo de dano se houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.



LDO 2018 restringe pagamento de auxílios moradia e alimentação a magistratura e MP

Publicado em 2017-08-10

As novas previsões repetem o que estava na LDO de 2016, sancionada em dezembro de 2017 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Por Pedro Canário, da Conjur



Ministro do STJ dá cinco dias para receber explicações sobre processo contra filho de desembargadora

Publicado em 2017-08-04

A desembargadora entrou com processo de interdição do filho e se se apresentou como responsável por ele



Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho

Publicado em 2017-07-26

Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé



Salário de servidor público pode ser penhorado para pagamento de honorários

Publicado em 2017-07-24

A medida havia sido negada pelo juízo de 1º grau, mas o desembargador Bartolomeu Bueno (foto), reformou a sentença



Pessoas físicas e empresas sonegaram R$ 73 bi, diz receita

Publicado em 2017-07-18

Do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, menos de 10% ingressam no mesmo ano nos cofres públicos



Promotor de Justiça será demitido após acusações de assédio sexual

Publicado em 2017-07-13

Almiro Sena era secretário estadual de Justiça quando foi acusado de ter assediado servidoras da pasta



Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não estão no processo

Publicado em 2017-07-11

Após investigação, descobriu-se que o executado é casado em regime de comunhão parcial de bens



País editou e normatizou 5,4 milhões de normas em 28 anos

Publicado em 2017-07-04

Atualmente, são cerca de 769 normas por dia útil., incluindo Estados e as Prefeituras



Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível, diz JF

Publicado em 2017-07-01

Se não é capaz de influenciar a decisão do juízo, o falso testemunho é considerado crime impossível



STJ suspende processos no país por causa de incidente de resolução de demandas repetitivas

Publicado em 2017-06-28

TRF da 4ª região admitiu IRDR sobre inclusão de aulas em simulador de direção veicular para a obtenção da CNH.



Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST

Publicado em 2017-06-23

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a pagar uma taxa de 9,99% sobre o valor da causa em processo referente a terceirização ilícita



Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável, diz STJ

Publicado em 2017-06-21

Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável



Advogada é barrada em presídio por metal no sutiã e agente orienta tirar roupa íntima

Publicado em 2017-06-14

Por fim, causídica passou por minuciosa revista em sala separada.Do Migalhas



Pena por confissão ficta só é lícita se parte for convocada pessoalmente, diz TST

Publicado em 2017-06-09

A trabalhadora havia sido condenada pela 49ª Vara de Trabalho de São Paulo à pena de confissão ficta por não aparecer para depor na audiência de instrução



Consentimento da vítima não afasta mais crime por estupro de vulnerável

Publicado em 2017-06-02

O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima