Legislação MP inicia Programa de Atuação Integrada de Promotorias Da Redação 30 de Novembro de -0001 às 00:00h O Ministério Público de São Paulo deu início hoje à instalação do programa de Atuação Integrada de Promotorias de Justiça. O ato normativo 578, do procurador-geral de...
Legislação Operação do Gaeco prende dois suspeitos de pedofilia Da Redação 30 de Novembro de -0001 às 00:00h Operações conjuntas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizadas na manhã desta quarta-feira (11) na Capital, em São José do Rio Preto,...
Legislação MP denuncia PMs acusados de integrar grupo de extermínio Da Redação 30 de Novembro de -0001 às 00:00h O Ministério Público ofereceu nesta quarta-feira (11) denúncia (acusação formal) à Justiça de Itapecerica da Serra, contra...
Legislação MP consegue a condenação de 3 policiais civis por extorsão Da Redação 30 de Novembro de -0001 às 00:00h A Justiça de Aparecida, no Vale do Paraíba, condenou três policiais civis da região por crimes de extorsão (duas vezes), abuso de autoridade, tortura e peculato. Dois deles...
Legislação MP denuncia 5 empresários acusados de pedofilia em Mairinque Da Redação 29 de Março de 2009 às 01:00h O Ministério Público ofereceu, nesta sexta-feira (27), denúncia (acusação formal) à Justiça contra cinco pessoas acusadas de exploração sexual de menores em Mairinque, na...
Legislação Protógenes diz que PF comprovou não ter grampo ilegal na Satiagraha Da Redação 25 de Maio de 2009 às 01:00h O delegado Protógenes Queiroz afirmou em depoimento na CPI dos Grampos nesta quarta-feira (8) que as investigações feitas contra ele pela Polícia Federal comprovaram que não...
Legislação Conselheiro da Marabraz fica com a marca do Mappin Ethos São Paulo 13 de Janeiro de 2010 às 01:00h Arrematada em 3 de dezembro do ano passado por R$ 5 milhões, a marca Mappin tem cinco anos para voltar ao mercado, sob pena de caducidade. É o que alertam especialistas ouvidos...
Legislação Executivos pagam R$ 80 mil à CVM para encerrar ação Da Redação 13 de Janeiro de 2010 às 01:00h A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na última terça-feira (12) o pagamento total de R$ 80 mil feito por diretores e gestores para extinção de processos...
Legislação MPF move ações penais e de improbidade contra ex-prefeito de Leme e mais três pessoas Ethos Campinas 14 de Janeiro de 2010 às 01:00h O Ministério Público Federal em Piracicaba moveu ação civil pública (ACP) contra o ex-prefeito de Leme, o presidente das Comissões de Licitação e dois servidores públicos...
Legislação Justiça administra R$ 1 bilhão por 43 milhões de objetos Ethos São Paulo 27 de Janeiro de 2010 às 01:00h Os juízes criminais estão sobrecarregados. Além de pilhas de processos para julgar, eles têm acumulado ainda mais uma função: a de administrar bens apreendidos em...
Legislação Liminar proibe publicidades em praias do Guarujá Ethos Santos 27 de Janeiro de 2010 às 01:00h O decreto municipal expedido pela Prefeitura do Guarujá/SP (nº 8.792/09), que permitia à empresa Front 360 Comunicação Total Ltda explorar a publicidade na orla marítima do...
Legislação Redução de repasse de verbas às câmaras municipais só vale a partir de deste ano Com Assessoria do TJ 02 de Fevereiro de 2010 às 01:00h A Emenda Constitucional 58, que alterou o índice de repasse orçamentário aos municípios, passou a produzir efeitos apenas em 2010. Por isso, as novas regras não podem...
Legislação Idoso amante de jovem industriária pagará R$ 99 mil pelos favores sexuais Ethos Redação 11 de Maio de 2010 às 01:00h O 10º Grupo Cível do TJRS decidiu um raro caso judicial, que discutia se o homem (casado) pode/deve remunerar sua amante - ou se ele, descobrindo que foi enganado pela jovem...
Legislação Ponto eletrônico começa a ser implantado em agosto Ehos Redação 18 de Maio de 2010 às 01:00h O prazo para as empresas que controlam a jornada de trabalho de seus funcionários por meio do ponto eletrônico se adaptarem às novas exigências do Ministério do Trabalho e...
Legislação Prefeituras pagam 31% a mais pela hora a Oscips Da Redação 28 de Junho de 2010 às 01:00h As Prefeituras no interior de São Paulo pagam em média aritmética 31% a mais pela hora trabalho dos médicos e profissionais de saúde às Oscips, entidades lucrativas que...
Legislação MP foca ação civil pública por contrato de exposição sem licitação Ethos Fernandópolis 29 de Junho de 2010 às 01:00h O promotor Daniel Azadinho deve subscrever uma ação civil pública em face do prefeito de Fernandópolis, na região de Rio Preto, Luiz Vilar de Siqueira, e também contra o...
Legislação Liminar livra do ISS produção sob encomenda Ethos Redação 05 de Julho de 2010 às 01:00h Uma fabricante de fertilizantes obteve liminar que a livra do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) na venda de sua produção para uma multinacional, na operação conhecida...
Legislação Empresas não conseguem cancelar os contratos com 'trava bancária' Ethos Redação 06 de Julho de 2010 às 01:00h As empresas em recuperação judicial não têm conseguido na Justiça desfazer a operação que o mercado batizou de "trava bancária". Pela discussão, as companhias tentam...
Legislação Advogado que não localiza cliente pode descontar honorários contratuais de precatório Ethos Redação 07 de Julho de 2010 às 01:00h Uma interessante decisão da 21ª Câmara Cível do TJRS abre precedente para a resolução de um problema que muitos advogados encaram no dia-a-dia: como receber seus honorários...
Legislação Procuradoria Geral da Fazenda quer alterar Lei do Mandado de Segurança Ethos Redação 07 de Julho de 2010 às 01:00h A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer alterar a Lei do Mandado de Segurança - nº 12.016 -, em vigor desde o ano passado. As sugestões para possíveis...
Legislação Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva Ethos Redação 08 de Julho de 2010 às 01:00h A 5ª Turma do STJ decidiu um raro caso de continuidade delitiva em caso de estupro, negando habeas corpus a um réu que foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a 15 anos, um...
Legislação Multa imposta por juízes trabalhistas é derrubada pelo TST Ethos Redação 11 de Julho de 2010 às 01:00h As empresas venceram a disputa sobre a aplicabilidade, nos processos trabalhistas, da multa de 10% da condenação nos casos em que o devedor não paga a dívida em até 15 dias...
Legislação Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus Ethos Rio Preto 20 de Julho de 2010 às 01:00h O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante...
Legislação Ficha Limpa aborta 12 candidaturas à Assembleia Legislativa Ethos Ribeirão Preto 21 de Julho de 2010 às 01:00h A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) divulga a lista de impugnações do primeiro edital de pedidos de registro de candidatura em razão da Lei Ficha Limpa....
Legislação TST só receberá recursos por meio eletrônico Ethos Redação 21 de Julho de 2010 às 01:00h O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está entrando definitivamente na era virtual. Até dezembro, quer acabar de vez com os processos em papel. A exemplo do que vem acontecendo...
Legislação Empresas vão pagar R$ 75 mil por danos morais e lucros cessantes Ethos Fernandópolis 22 de Julho de 2010 às 01:00h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miura, condenou as empresas GTA Transportes Ltda e a Guilhe Trans Carg e Enc Ltda, além de Antonio Roberto da Cruz e...
Legislação TJSP rejeita pedidos de intervenção em empresas Ethos Redação 26 de Julho de 2010 às 01:00h O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeita a maioria dos pedidos de intervenção judicial na administração de empresas, realizados por meio de ações de dissolução...
Legislação Ex-dirigente do Fefecê ganha ação de cobrança proposta por Prefeitura Ethos Fernadópolis 28 de Julho de 2010 às 01:00h Acordão exarado pela 2ª Câmara de Direito Público dôo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), absolveu o ex-presidente do Fernandópolis Futebol Clube, Egard Cesar...
Legislação Condenado em R$ 8 mil em danos morais por passar 80 trotes a casal de idosos Ethos Redação 29 de Julho de 2010 às 01:00h A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Denise Caldas a pagar R$ 8 mil de indenização, a título de danos morais, por passar trotes para um casal...
Legislação TJ julga improcedente ação de danos morais contra jornalista Ethos Fernandópolis 02 de Agosto de 2010 às 01:00h O desembargador relator da3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ), Adilson de Andrade, negou o provimento ao recurso impetrado por Paulo Birolli, atual...
Legislação Justiça Federal de Jales indefere honorários abusivos de advogados em 34 processos Ethos Jales - Redação 03 de Agosto de 2010 às 01:00h A Justiça Federal de Jales indeferiu o pagamento de honorários de advogados em pelo menos 34 casos que tramitam naquela subsecção judiciária*. São casos em que os advogados...
Legislação STJ julga concubinato de vovô taradão Ethos Redação 04 de Agosto de 2010 às 01:00h O STJ julga um caso inusitado de uma relação de concubinato dupla.Acredite. Um gaúcho teve oito filhos — um com cada mulher. No fim da vida, sem casamento, só com união...
Legislação Aprovado no Senado projeto que moderniza AI Com Assessoria do Ministério da Justiça e Redação 10 de Agosto de 2010 às 01:00h A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que moderniza o Agravo de Instrumento. A ação, que tem o objetivo de dar mais celeridade ao trâmite...
Legislação Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento Ethos Redação 11 de Agosto de 2010 às 01:00h Contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e se enganaram na opção de parcelamento podem pedir uma retificação para não serem excluídos do programa. Há contribuintes,...
Legislação Judiciário paulista livra do ICMS subvenção para energia Da Redação 16 de Agosto de 2010 às 01:00h A Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista) obteve uma liminar para suspender o recolhimento do ICMS sobre a subvenção econômica concedida pelo governo federal para...
Legislação STF já contabiliza mais de 15 mil ações trabalhistas Ethos Redação 18 de Agosto de 2010 às 01:00h Mais de 15 mil processos trabalhistas estão com o andamento suspenso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os processos abordam 33 temas que serão julgados Supremo Tribunal...
Legislação Justiça amplia condenações por dumping social Ethos Redação 24 de Agosto de 2010 às 01:00h É crescente o número de empresas condenadas por "dumping social", tema que já está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em recente julgamento, a juíza Beatriz...
Legislação INSS terá que manter pagamento de auxílio-doença Ethos Redação 25 de Agosto de 2010 às 01:00h Com a greve dos peritos do INSS, muitos prejuízos são causados aos segurados daquele instituto de seguridade, mas uma sentença oriunda de Salvador (BA) determina que...
Legislação Justiça nega ação de indenização de R$ 200 salários mínimos contra Prefeitura Ethos Votuporanga 25 de Agosto de 2010 às 01:00h A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP) manteve a sentença de 1ª instância, proferida pela juíza Daniela CAMBERLINGO QUEROBIM, a favor da Prefeitura...
Legislação CNJ vai retirar nomes de trabalhadores em processos trabalhistas Ethos Redação 30 de Agosto de 2010 às 01:00h A proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria regras para a consulta de processos na internet deve ser levada em breve para votação em plenário. O CNJ finalizou a...