Legislação Pastor é condenado a 12 anos por estuprar sobrinha (crédito: Imagem ilustrativa - Gerd Altmann/Pixabay) Correir 07 de Dezembro de 2021 às 18:33h O desembargador Miguel Marques e Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o entendimento da Justiça e Fernandópolis para condenar um pastor a 12 anos por...
Legislação Desembargador mantém sentença na compra de títulos podres por compensação de dívida tributária Da Redação 21 de Fevereiro de 2021 às 19:56h credores preferenciais trabalhistas e tributários da Usina- Companhia Açucareira Usina João de Deus: foram assaz prejudicados e a Fundação Educacional de Fernandópolis, que...
Legislação TCE quer saber porque funcionários de Câmara receberam reajustes Da Redação 02 de Outubro de 2020 às 18:52h A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, Cristiana de Castro Moraes (foto), quer informações sobre gastos com agentes político (funcionários) da...
Legislação STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo Do Migalhas e STF 05 de Agosto de 2020 às 20:07h É constitucional dispositivo do CPP na parte que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade. Assim decidiu o...
Legislação Competência para julgar HC sobre plantio e posse de maconha é da Justiça estadual Da Redação 29 de Julho de 2020 às 18:18h A competência para julgar pedido de Habeas Corpus preventivo em favor de pessoa que planta, transporta ou usa maconha (cannabis sativa L) para fins terapêuticos é da Justiça...
Legislação Desembargador reduz pena de filho de militar acusado de tráfico de drogas Da Redação 07 de Abril de 2020 às 18:43h O desembargador Camillo Léllis, (foto em destaque) da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,deu provimento parcial a um recurso defensivo, feito...
Legislação Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução Da Redação 20 de Agosto de 2019 às 20:47h O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do...
Legislação TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança indevida de IPVA Da Conjur e do TJ-Sp 16 de Julho de 2019 às 18:39h A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por cobrança indevida de...
Legislação STJ responsabiliza provedores antes do Marco Civil da Internet Do Valoronline e do STJ 14 de Junho de 2019 às 21:02h A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de provedor, no caso a Oi, condenado a fornecer informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o...
Legislação STF indefere liminar em processo que teve pedido de vista há 21 anos Do STF e Migalhas 12 de Abril de 2019 às 12:51h Por maioria, o plenário do STF indeferiu medida cautelar na ADIn 1.764, que pedia a suspensão de lei que flexibiliza as relações de trabalho ao disciplinar o contrato por...
Legislação Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato Do Migalhas e STJ 03 de Abril de 2019 às 18:52h A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de o compromissário comprador ser imitido na posse do imóvel, mesmo não sendo ele ainda proprietário. A decisão foi proferida em...
Legislação É constitucional lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes Da Redação 29 de Março de 2019 às 12:51h O Órgão Especial do TJ/SP julgou improcedente arguição de inconstitucionalidade que questionava limitação do valor de veículo comprado por proprietário com deficiência...
Legislação Uso de algema durante tribunal anula julgamento realizado em 2008 Da Redação 17 de Março de 2019 às 19:44h O desembargador Márcio Bartoli (foto), do 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou procedente a revisão criminal para anular o julgamento...
Legislação Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo Da Redação 13 de Março de 2019 às 17:55h O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no...
Legislação TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel Da Conjur- Por Por Fernando Martines 06 de Março de 2019 às 22:18h A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que...
Legislação Promotor quer responsabilizar prefeito e ex-presidentes da Câmara por supostos prejuízos de 85 mil Da Redação 27 de Fevereiro de 2019 às 21:29h O promotor substituto em Votuporanga, Thoma&347; Oiver Lamster, ingressou com uma ação de improbidade administrativa com pedido de liminar, contra o atual prefeito de Valentim...
Legislação Quebrar sigilo de celular em audiência de custódia sem fundamento viola intimidade Da Conjur Por Mariana Oliveira 20 de Fevereiro de 2019 às 21:33h Não basta autorização judicial para que seja possível o acesso ao conteúdo do celular do réu, ainda que preso em flagrante. A decisão deve ser fundamentada, conforme manda...
Legislação Gaeco obtém primeira condenação em série de 5 denúncias contra ex-prefeito de Igarapava Com o Núcleo de Comunicação Social 02 de Fevereiro de 2019 às 19:49h A Justiça condenou o ex-prefeito de Igarapava Carlos Augusto de Freitas, que ocupou o cargo entre 2013 e 2016, o seu irmão e ex-vereador da cidade Sérgio Augusto de Freitas e o...
Legislação Mudança de reajuste sobre IPTU no mesmo ano fere principios constitucionais Informações de Kiyoshi Harada, Tributarista 18 de Janeiro de 2019 às 10:56h O reajuste aprovado pela Câmara de Veradores de Fernandópolis está abarcado com inconstituicionalidade juridica porque fere prínicipios constituicionais , com inocuidade...
Legislação TJ-SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio Da Redação 15 de Janeiro de 2019 às 15:47h Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a alguns municípios o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relativo a inventários ou...