Notícias sobre Legislação

Fiscalização tributária pode solicitar dados bancários de contribuinte sem autorização judicial

Publicado em 2016-11-18

Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário



TJ reforma sentença e manda pai reconher filho depois de 50 anos

Publicado em 2016-11-18

Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de 1ª Grau, feita em sentença pela Justiça de Fernandópolis



STJ reforma decisão que obrigava vencedor da ação a pagar sucumbência

Publicado em 2016-11-17

A sucumbência só é devida pelo vencedor da ação quando o pedido for provido parcialmente, sendo irregular obrigar a parte que venceu o litígio a pagar os valores devidos por causa de razões não analisadas na ação



STF mantém decisão do CNMP e exonera do cargo de promotor

Publicado em 2016-11-09

Promotor foi acusado de matar um jogador de basquete que autou pelo América de Rio Preto



Justiça recruta religiosos para reduzir 100 milhões de processos

Publicado em 2016-11-08

A ideia é que eles auxiliem na solução de conflitos entre as pessoas que freqüentam templos e igrejas - evitando que problemas domésticos se transformem em ações judiciai



Acusados de brigar em bar com morte vão a julgamento popular

Publicado em 2016-11-01

O juiz da Primeira Vara Criminal de Fernandópolis pronunciou dois acusados de matar uma rapaz de Votuporanga Magitrado negou o pedido de liberdade. Com isso, aguardarão o presos até o julgamento



Promotores querem que ex-prefeito, agentes e Grupo Demop devolvam R$ 9,5 milhões

Publicado em 2016-10-31

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, Marcos Takaoka, José Claudio Zan,Ernani de Menezes Vilhena Junior e Andre Luiz de Souza. Processo tramita em Fernandópolis



Advogado não pode cobrar multa para encerrar contrato com cliente mesmo com cláusulas

Publicado em 2016-10-27

Entendimento é do Superior Tribunal de Justiça - STJ



Defensoria Pública vai mudar critérios para obter advogado gratuito

Publicado em 2016-10-25

om as mudanças, o conselho busca também ampliar a assistência a grupos de pessoas em condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas, população em situação de rua e comunidades tradicionais.



Oficiais de cartório em Jales que desviaram quase R$ 1 milhão em taxas têm os bens indisponíveis

Publicado em 2016-10-21

Pedido partiu do promotor de Jales, Horival de Freitas Junior, de Jales



Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST

Publicado em 2016-10-14

O caso concreto envolvia um trabalhador que manipulava tintas. Na ação, ele alegava que o fator insalubre seria o material corrosivo e a periculosidade estaria associada ao barulho excessivo no ambiente de trabalho.



Gaeco da Capital oferece denúncia por peculato e lavagem de dinheiro na falência do Mappin

Publicado em 2016-10-13

Durante três anos foram desviados mais de R$ 1,6 milhão Funcionária do Judiciário e marido estão envolvidos



Tribunais negam a sócio direito de defesa prévia em execução fiscal

Publicado em 2016-10-10

A Súmula 430 do STJ é clara ao dizer que o mero inadimplemento do crédito tributário não gera responsabilidade ao sócio.



TJ mantém condenação de servidora por desvio R$ 44 mil da Prefeitura

Publicado em 2016-10-08

Por 35 vezes, como funcionária subtraiu, em proveito próprio, dinheiro público pertencente ao município de Magda.