Legislação Para ficar dentro do imóvel, ex-vai pagar aluguel à mulher, diz STJ Ethos Redação 09 de Fevereiro de 2017 às 15:34h A decisão do colegiado foi por maioria, seguindo o entendimento do relator, ministro Raul Araújo, para dar provimento a recurso contra acórdão do TJ/RS segundo o qual...
Legislação TJ manda extinguir punição de homem que agrediu esposa por ter relação extraconjugal homossexual Ethos Redação 04 de Fevereiro de 2017 às 19:58h O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou extinta por meio da prescrição um morador de Fernandópolis que agrediu a esposa ao descobrir que ele matinha relação de...
Legislação TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores Ethos Redação via TJ e Valoronline 24 de Janeiro de 2017 às 15:17h Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte de devedores – aplicadas com frequência pela primeira instância – têm sido...
Legislação Nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado Via Ethos 23 de Janeiro de 2017 às 23:41h Não se pode nomear defensor público ou dativo antes de todas as diligências necessárias para a localização de acusado que se encontra em local incerto ou não sabido. Assim...
Legislação Testemunha que depois vira ré não comete crime se altera versão Por Jomar Martins, do Conjur 19 de Janeiro de 2017 às 15:44h Testemunha de um processo que, em determinado momento, vira ré em outra ação não incorre em falso testemunho caso se contradiga sobre o mesmo fato. Afinal, ninguém é...
Legislação Excesso de prazo garante liberação de bens apreendidos em inquérito policial Migalhas 17 de Janeiro de 2017 às 20:36h A 6ª turma do STJ determinou a liberação de valores apreendidos nos autos de inquérito policial. O recurso especial foi interposto pela advogada Sandra Gonçalves Pires, do...
Legislação União pode obter dados bancários de cidadão sem decisão judicial, julga TRF-3 Ethos Redação 09 de Janeiro de 2017 às 20:05h A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem prévia autorização judicial, informações e documentos relacionados a operações...
Legislação Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, mesmo em regime parcial Ethos Redação 08 de Janeiro de 2017 às 20:00h Caso um dos cônjuges esteja sob execução judicial, os bens do casal podem ser usados para pagar a dívida. Isso porque, mesmo em comunhão parcial de bens, e com cada um tendo...
Legislação Judiciário destina quase R$ 70 milhões ao HC de Barretos Ethos Redação Via Valoronline 05 de Janeiro de 2017 às 16:28h O Ministério Público do Trabalho (MPT), magistrados e empresas condenadas em ações civis públicas têm buscado alternativas criativas e de impacto social imediato para...
Legislação TJ-SP autoriza suspensão de cláusula arbitral em conflito entre sócios Do Valor online 02 de Janeiro de 2017 às 21:00h O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que suspende a cláusula arbitral inserida no estatuto de uma empresa de autopeças cujos sócios estão em conflito....
Legislação STJ: Prefeito eleito tem prerrogativa de foro mesmo antes da posse Ethos via STJ 29 de Dezembro de 2016 às 16:24h A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu parcialmente uma liminar em HC ao prefeito eleito em Osasco/SP, Rogerio Lins Wanderley, para determinar que os autos de ação...
Legislação MP responsabiliza perdas de R$ 4,4 mi com aplicações em fundos Ethos Redação 22 de Dezembro de 2016 às 17:16h O Ministério Público-MP de Santa Fé do Sul está responsabilizando dirigentes do Instituto de Previdência do Município, por indícios de responsabilidade administrativa. A...
Legislação Guardar maconha em grandes porções e não individualizadas não qualificam como tráfico Do Conjur, Breno Grillo 20 de Dezembro de 2016 às 21:21h A condenação por tráfico de drogas não pode ser baseada apenas em indícios ou presunções resultantes do simples fato de o réu consumir substâncias ilícitas. Assim...
Legislação TJ-SP solta réu condenado mesmo após pedido de absolvição do MP Ethos Redação 19 de Dezembro de 2016 às 20:57h O desembargador Amable Lopez Soto, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública...
Legislação Ministros do STF vedam prisão de depositário infiel. Por Beatriz Olivon | De Brasília Valoronline 16 de Dezembro de 2016 às 22:20h O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou seu posicionamento contrário à prisão civil de responsável por retenção de tributos de terceiros que não foram repassados ao...
Legislação Desembargador do TJ-SP nega recursos a 38 réus do Grupo Demop Ethos Redação 15 de Dezembro de 2016 às 16:52h O desembargador José Maria Câmara Junior, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou rercursos as empresas do Grupo Demop, com sede em...
Legislação Licitação informal gera indisponibilidade de bens de prefeito e comissão processante Ethos Redação 14 de Dezembro de 2016 às 20:21h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, acolheu pedido do promotor de justiça Daniel Azadinho para decretar a indisponibilidade de bens do atual...
Legislação STJ nega liminar para revogar prisão de médico que cumpre pena de 12 anos Ethos Redação 05 de Dezembro de 2016 às 16:13h O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça -STJ, indeferiu um pedido proposto pelos advogados de defesa do médico Luiz Henrique Semeghini, cuja finalidade era a...
Legislação STJ suspende ações sobre prazo para pedir direito adquirido de benefício Ethos Redação 01 de Dezembro de 2016 às 17:33h Estão suspensas as tramitações dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício...
Legislação Contribuição previdenciária é devida em contrato Valoronline 30 de Novembro de 2016 às 18:29h O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários contratados...