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Estabelecimento comercial serviu de QG partidário para suposta compra de votos, diz TRE

Publicado em 2017-08-21

É o que asseverou a juiza Claudia Lúcia Fonseca Fannuchi,(foto) que mandou cassar os diplomas do prefeito e da vice, em Meridiano



Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, diz STJ

Publicado em 2017-08-21

A prisão foi decretada após sucessivos descumprimentos de acordos com a ex-mulher



Filho que exigia do pai “mesada” de R$ 500 para comprar drogas e bebidas é condenado a seis anos

Publicado em 2017-08-21

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Justiça de Jales em primeira instância



Ex-prefeito de Ubirajara é denunciado pelo MPSP por falsificação de documento público

Publicado em 2017-08-19

Walmir Bordim adulterou decreto municipal em 2016



Justiça acata pedido do MPSP e condena ex-prefeito de Guareí por danos ao erário

Publicado em 2017-08-17

Sentença atinge ainda o advogado Alan da Silva Oliveira, contratado pelo prefeito para assuntos pessoais.



Desembargador julga prejudicado recurso para contestar ação civil pública

Publicado em 2017-08-17

Ministério Público em Fernandópolis questionou um contrato feito pela Fundação Educacional, gestão de Luiz Vilar de Siqueira Na foto aparecem os os magistrados Leonel Carlos da Costa ( à esquerda)e Renato Delbianc



STJ reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher

Publicado em 2017-08-17

Para 3ª turma, exigir pagamento de todo o montante, sob pena de restrição da liberdade, configura excesso.



Ex-prefeito de Duartina, Enio Simão é denunciado pelo MPSP por crime de peculato

Publicado em 2017-08-17

Caso envolve antiga nutricionista do município



Sócio de empresa de Fernandópolis acusado de sonegar ICMS não consegue trancar ação penal

Publicado em 2017-08-16

Ele será ouvido pelo juiz da Segunda Vara Criminal de Fernandópolis Vinicius Castrequini (foto) ainda este mês



Desembargador nega embargos e mantém condenação de ex-prefeito e Cia da Expo

Publicado em 2017-08-16

Não houve qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem solucionados no julgado de Fernandópolis



TCE vai apurar aditamentos para compras de combustívéis

Publicado em 2017-08-16

Despacho foi assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho (foto), sobre gastos em 2016, pela Prefeitura de Fernandópolis.



MPSP pede bloqueio dos bens de ex-prefeito de Caraguatatuba por improbidade administrativa

Publicado em 2017-08-16

Ex-secretária de Educação também é alvo da ação



Prefeitura pode vasculhar bens e dinheiro de devedor para garantir débito

Publicado em 2017-08-15

Desembargador concedeu agravo à Prefeitura de Fernandópolis, por meio de um acórdão.



Pagamento de horas-extras a servidores comissionados é improbidade,diz TJ

Publicado em 2017-08-15

Um ex-prefeito de Iacanga foi condenado por improbidade administrativa, segundo acórdão do Tribunal de Justiça



Justiça considera inconstitucionais “abonos aposentadoria e aniversário” em Rosana

Publicado em 2017-08-15

Adin foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça



Para enfrentar crise, TJ-RJ corta R$ 116 milhões e inclui promgrama de demissão

Publicado em 2017-08-15

Dos R$ 3,5 bilhões, R$ 2,6 bilhoes são gastos com o funcionalismo, segundo dados do Tribunal