Notícias sobre Opinião

Pagamento de horas-extras a servidores comissionados é improbidade,diz TJ

Publicado em 2017-08-15

Um ex-prefeito de Iacanga foi condenado por improbidade administrativa, segundo acórdão do Tribunal de Justiça



Improbidade cometida no primeiro mandato leva à condenação do prefeito de Catanduva

Publicado em 2017-08-08

Promotoria interpôs recurso para aumentar pena imposta



STJ admite coleta de material genético para identificação criminal

Publicado em 2017-08-07

A ministra Laurita Vaz (foto) destacou que, ao acolher o recurso do Ministério Público, o TJ-MG apontou que a possibilidade de identificação criminal por meio da coleta de material genético foi introduzida pela Lei 12.654/2012



MPSP consegue cassação de candidatos que concorreram em Santa Rosa do Viterbo

Publicado em 2017-08-02

Decisão atinge coligação formada por PMN, PROS e SD



Morador no Estado de São Paulo paga até R$ 1 mil por custa judicial

Publicado em 2017-07-27

Distrito federa é a mais barata, com R$ 514.No Estado da Paraíba tem custas judiciais mais caras do país; renda está entre as mais baixas.



Desembargador nega recurso e dívida de ex-prefeito atinge a R$ 97 mil

Publicado em 2017-07-24

Ex-prefeito de Ouroeste, Nelson Pinhel (foto), perdeu recurso para impedir execução em ação movida pelo Ministério Público



Instaurado inquérito para apurar fraudes em tratamentos de câncer em Pariquera-Açu

Publicado em 2017-07-21

Para MPSP, empresa vem sendo paga sem oferecer serviços



Governo de SP anuncia demissão e cassa aposentadoria de delegado condenado a 14 anos

Publicado em 2017-07-14

A sentença em primeira instância contra Coelho, condenando-o a 17 anos e três meses de prisão por 13 crimes.



Justiça do Trabalho vai utilizar dados de cartórios em processos de execuções

Publicado em 2017-07-02

O Conselho se compromete a não divulgar nem utilizar a base de dados dos cartórios para outras finalidades que não sejam as de pesquisa para a finalidade institucional.



Demora para expedir documento não suspende andamento de ação

Publicado em 2017-06-29

O fornecimento de documentação a um órgão público não suspende o prazo de prescrição para a execução.



Prefeitura ingressa com ação para empresa cumprir contrato com cervejaria

Publicado em 2017-06-22

Prefeitura de Votuporanga quer multa de R$ 210.000,00 contra empresa promotora do evento de carnaval. O pedido julgado pelo juiz Sérgio Martins Barbatto (foto)



STJ começa a discutir penhora on-line antes da citação

Publicado em 2017-06-14

Ministro Herman Benjamin (foto), relator do caso, pediu vista após defesa oral da PGFN



STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de salame

Publicado em 2017-05-28

Média de custo do processo é cerca de 92 vezes maior que o custo do salame. Caso ocorreu em São José dos Campos.



Acusado de incendiar casa de ex-namorada é condenado a prestação de serviços

Publicado em 2017-05-23

Desembargador manteve a sentença da Justiça de Fernandópolis



STJ condena réu por porte ilegal de munição mesmo sem apreensão da arma de fogo

Publicado em 2017-05-20

Corte Superior reconheceu recurso do Ministério Público de São Paulo.



É inconstitucional diferenciar união estável e casamento para fins de sucessão, diz STF

Publicado em 2017-05-11

No caso, o TJ/RS concedeu ao companheiro apenas 1/3 da herança, e ele pleiteou que a partilha fosse calculada