Notícias sobre Opinião

Prefeitura ingressa com ação para empresa cumprir contrato com cervejaria

Publicado em 2017-06-22

Prefeitura de Votuporanga quer multa de R$ 210.000,00 contra empresa promotora do evento de carnaval. O pedido julgado pelo juiz Sérgio Martins Barbatto (foto)



STJ começa a discutir penhora on-line antes da citação

Publicado em 2017-06-14

Ministro Herman Benjamin (foto), relator do caso, pediu vista após defesa oral da PGFN



STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de salame

Publicado em 2017-05-28

Média de custo do processo é cerca de 92 vezes maior que o custo do salame. Caso ocorreu em São José dos Campos.



Acusado de incendiar casa de ex-namorada é condenado a prestação de serviços

Publicado em 2017-05-23

Desembargador manteve a sentença da Justiça de Fernandópolis



STJ condena réu por porte ilegal de munição mesmo sem apreensão da arma de fogo

Publicado em 2017-05-20

Corte Superior reconheceu recurso do Ministério Público de São Paulo.



É inconstitucional diferenciar união estável e casamento para fins de sucessão, diz STF

Publicado em 2017-05-11

No caso, o TJ/RS concedeu ao companheiro apenas 1/3 da herança, e ele pleiteou que a partilha fosse calculada



Senado "colocou STF em seu lugar" ao aprovar fim do foro especial, diz Nelson Nery

Publicado em 2017-04-29

O processualista elogiou a atitude dos senadores. Segundo ele, o Supremo está “hipertrofiado”



Efeitos de sentença erga omnes não se estendem a outros réus sem novas provas

Publicado em 2017-04-21

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao anular sentença que condenou donos de ranchos - Por Thiago Crepaldi da Conjur



Cláusula penal por atraso de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

Publicado em 2017-04-06

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais



Atos oficiais de Prefeituras na Internet podem ser até as 22h do mesmo dia

Publicado em 2017-04-03

Há prefeituras que pagam muito caro - desnecessariamente, os editais em jornais impressos .



CNJ valida "teste de reciclagem" para reintegrar juízes que foram afastados

Publicado em 2017-03-31

Modelo de reintegração é utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de 1991-.Por Tadeu Rover, da Conjur



Após 19 anos, Justiça decreta prisão de acusado pelo MPSP de matar amigo em Piracicaba

Publicado em 2017-03-28

Decisão atende a nova orientação do STF, segundo o Ministério Público.



Ex-prefeito tem passaporte e carteira de motorista apreendidos

Publicado em 2017-03-21

Em 1ª instância a juíza Maria Paula Branquinho Pini (foto) negou o pedido do Ministério Público de Jales.



STJ decidirá se é necessária intimação pessoal de devedor

Publicado em 2017-03-15

Em um dos casos, o ministro Luis Felipe Salomão (foto)apresentou voto-vista Do Migalhas



Projeto 100% Digital quer julgar divórcios em até oito dias

Publicado em 2017-03-11

Ações ganham celeridade em todo o Estado de São Paulo, com a implantação do projeto



Empresa não tem culpa por xingamento de ex- amante

Publicado em 2017-03-06

Tribunal de Justiça manteve sentença de 1ª instância contra uma moradora de Fernandópolis