Tendências Em recurso do Ministério Público, STJ afasta princípio da insignificância em caso de furto Da Redação 11 de Maio de 2018 às 16:10h O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou tese defendida pelo Ministério Público de São Paulo em recurso especial interposto em caso de furto. Com isso, foi afastada a...
Tendências Expressão "aposentadorias em geral" em fachada de escritório de advocacia não é publicidade Da Redação 24 de Abril de 2018 às 19:31h A expressão “aposentadorias em geral” em fachada de escritório não afronta a ética profissional da advocacia. Assim entendeu a 1ª turma de Ética Profissional do TED da...
Tendências Prefeitura é condenada a indenizar mulher durante perseguição policial Do Migalhas e TJ-SP 07 de Abril de 2018 às 20:20h A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Atibaia a pagar o valor de R$ 20 mil, a títulos de danos morais, a uma mulher que foi atingida por arma de...
Tendências Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto Da Redação 21 de Março de 2018 às 15:16h O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho ajuíze ação de...
Tendências Justiça acolhe suposto princípio de superfaturamento em 169% Da Redação 19 de Março de 2018 às 14:47h A Justiça de Votuporanga deferiu pedido de bloqueio de valores contra o ex-prefeito de Álvares Florence e de empresas no bojo de uma ação civil pública “Defere-se,...
Tendências Ação por improbidade contra prefeito de Penápolis é ajuizada por Promotoria de Justiça (Foto: Reprodução/ TV TEM) 14 de Março de 2018 às 14:06h O promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas ajuizou no dia 26 de fevereiro uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Penápolis,...
Tendências Prefeituras não podem cobrar taxas de limpeza, decide TJ-SP Da Redação 07 de Março de 2018 às 16:52h O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP concedeu recurso a um morador de Laranjal Paulista para que a Prefeitura não cobre taxa de limpeza “Diante do exposto,...
Tendências Acusado de estuprar duas meninas fica preso, confirma justiça Da Redação 04 de Março de 2018 às 20:07h É o Tribunal de Justiça de São Paulo que vai decidir se um morador de Fernandópolis responderá o processo em liberdade por estupro contra duas menores. Trata-se de auto...
Tendências Juiz apenas manda promover averbação no registro de imóveis Da Redação 26 de Janeiro de 2018 às 15:49h O juiz Rafael Salomão Oliveira, da Vara Ùnica de Palmeira D"Oeste, na região de Jales, indeferiu pedido para indispor bens do ex- prefeito da cidade de São Francisco, ...
Tendências Réu pobre não pode ficar preso apenas por não conseguir pagar fiança, diz Laurita Da Redação 08 de Janeiro de 2018 às 14:02h Réu pobre não pode permanecer preso preventivamente apenas por não ter condições de pagar a fiança. Esse foi o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça,...
Tendências Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado Da Redação 04 de Janeiro de 2018 às 14:37h Às ações trabalhistas apresentadas antes da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei 13.467/2017, devem ser aplicadas as regras anteriores, pois o...
Tendências Com medo de represálias, ministros do STF querem jatinho Da Redação 28 de Dezembro de 2017 às 15:00h Com medo de hostilidades em voos de carreira, alguns ministros do Supremo pressionam o Palácio do Planalto para que possam voar em jatinhos da FAB. Hoje só os presidentes do...
Tendências Investigados na Operação Atlântida, do Gaeco, são condenados a mais de 270 anos Da Redação 20 de Dezembro de 2017 às 15:49h Doze pessoas foram condenadas por crimes ligados ao tráfico de drogas e cometidos nas cidades paulistas de Ribeirão Preto e Sertãozinho. Todos foram investigados no âmbito da...
Tendências TCE manda parar concorrência de exploração da área azul em Fernandópolis Da Redação 13 de Dezembro de 2017 às 14:05h O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE, Valdenir Antonio Polizell (foto)i, deu prazo de 48 horas à Prefeitura de Fernandópolis para que...
Tendências Prisão fixada no mínimo para pagamento de pensão pode ser prorrogada Da Redação 02 de Dezembro de 2017 às 19:32h Dado que a efetividade da medida coercitiva depende da postura do devedor de alimentos, nada impede que, decretada a prisão inicialmente no prazo mínimo legal, seja...
Tendências Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR Da Redação 09 de Novembro de 2017 às 13:37h A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso contra acórdão do TJ/SP para fixar que o recebimento de PLR – Participação nos Lucros e Resultados por devedor de pensão...
Tendências Efetividade institucional vai pemitir cidadão reclamar de Prefeituras ao TCE Da Redação 25 de Outubro de 2017 às 15:31h A avaliação das contas anuais de prefeitos passou a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também sob o critério da efetividade de seus resultados em...
Tendências MPSP renova acordo que facilita encaminhamento de denúncias contra planos de saúde Da Redação 27 de Setembro de 2017 às 16:14h O Ministério Público de São Paulo renovou, na última quarta-feira (20/9), o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para...
Tendências Dona de casa que somente transferiu escritura de imóvel sofre execução fiscal Da Redação 25 de Setembro de 2017 às 17:27h A Justiça de Fernandópolis negou pedido de indenização de R$ 20 mil , feito por uma moradora contra a Prefeitura . Para a Justiça os prejuízos narrados decorreram de culpa...
Tendências Advogado particular de empresa pública não pode executar honorários de sucumbência Da Redação 12 de Setembro de 2017 às 15:55h A 1ª turma do STJ acolheu recurso dos Correios contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença, determinou a reserva dos honorários sucumbenciais em favor do advogado...