Administração Município de São Paulo indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco 26 de Junho de 2024 às 11:51h A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante...
Administração Bancos fazem leilões com mais de 400 imóveis Por: Por Patrick Fuentes da Folhapress 24 de Novembro de 2023 às 11:21h Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander irão leiloar extrajudicialmente 490 imóveis, entre residenciais, comerciais e terrenos. As unidades...
Administração Servidora que teve dados sigilosos divulgados em portal da transparência será indenizada 29 de Outubro de 2023 às 19:13h A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em votação unânime, a decisão...
Administração Servidor Público é condenado por uso de atestados médicos falsos 12 de Setembro de 2023 às 08:06h Em uma decisão que reforça o rigor contra o uso inadequado de recursos e prerrogativas no setor público, a 4ª Câmara de Direito Público...
Administração Ex-prefeito de Guarujá é Absolvido em Ação de Improbidade Administrativa Devido à Falta de Dolo 29 de Agosto de 2023 às 22:56h Em um caso que tem atraído a atenção do público para as mudanças na legislação brasileira, o ex-prefeito de Guarujá,...
Administração Promotoria de Taubaté investiga atraso na entrega de material escolar e uniformes 18 de Agosto de 2023 às 13:48h A Promotoria de Justiça de Taubaté instaurou um inquérito no dia 10 de agosto para investigar o atraso na entrega de material didático e uniformes...
Administração O Fantasma das Obras Paralisadas em São Paulo: Bilhões em Recursos Públicos e Nenhum Benefício à Vista 20 de Maio de 2023 às 10:53h Um estudo recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou um aumento alarmante no número de obras paralisadas ou atrasadas no Estado. O total...
Administração Fim da política de paridade de importação: entenda as consequências para os preços dos combustíveis 20 de Maio de 2023 às 09:43h Após o anúncio feito pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre uma revisão na política de preços dos combustíveis, a...
Administração Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários 25 de Junho de 2022 às 09:38h Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal...
Administração Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso 12 de Março de 2022 às 20:10h O consumidor tem dez anos para reaver cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Essa foi a tese firmada pela Turma de...
Administração Limite do consignado não vale para desconto de empréstimo em conta salário 11 de Março de 2022 às 16:46h São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente...
Administração Juíza dá liminar pouco mais de uma hora depois da proposição da ação 09 de Março de 2022 às 22:54h A juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), concedeu uma liminar pouco mais de uma hora e vinte minutos depois...
Administração TJ-SP condena ex-prefeito de cidade paulista por exonerar servidores estáveis Por: Revista Consultor Jurídico 14 de Janeiro de 2022 às 20:24h Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por ter...
Administração Acordo no STJ evita exclusão do Refis e amplia prazo para quitar dívida em 25 anos Por: Revista Consultor Jurídico 14 de Janeiro de 2022 às 00:54h A solução foi descrita como "heterodoxa" pela ministra Assusete Magalhães, da 2ª Turma do STJ, relatora do recurso especial em que a Fazenda defendia o direito de excluir a...
Administração Juiz mantém interceptações telefônicas em ação civil pública Por: Foto GazetaVG- março de 2019 24 de Outubro de 2021 às 17:33h O juiz da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Marcelo Bonavolontà, considerou legais a utilização das interceptações telefônicas, feitas pelo Ministério Público em...
Administração Promotoria quer informações se Prefeitura cedeu área para estacionamento particular Por: Da Redação 16 de Fevereiro de 2021 às 22:38h O 5º promotor de justiça em Fernandópolis, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro (foto), assinou representação, ofertada pelo ex-vereador Edjair Martins Tosta, sobre possível ...
Administração Prefeito pede produção de prova oral e arrola dois deputados como testemunhas Por: Da Redação 08 de Fevereiro de 2021 às 21:45h O advogado Leandro Cardoso Gomes, que representa o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto e também do secretário de cultura Cássio José Constâncio de Araújo, no bojo...
Administração Para promotor, prefeito agiu sem interesse público com viagem a São Paulo Por: Da Redação 02 de Outubro de 2020 às 18:38h O promotor Daniel Azadinho, da 5ª Promotoria, questionou o ato do prefeito André Pessuto (foto), de Fernandópolis, efetuar uma viagem para São Paulo sem finalidade...
Administração Comissionados acumulam chefias em secretarias,diz Ministério Público Por: Da Redação 26 de Agosto de 2020 às 19:47h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, concedeu prazo de 30 dias úteis (§ 7º, do art. 17, da Lei nº 8.429/92 c.c. art. 229, § 2º, e...
Administração Dívida herdada não altera pedido de reexame de contas, confirma TCE Por: Da Redação 01 de Abril de 2020 às 19:09h O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou pedido de reexame por provimento, e manteve o parecer desfavorável à aprovação das contras da Prefeitura de Fernandópolis,...
1 Justiça Escola cívico-militar de SP é proibida de usar nome que remete a figura histórica, decide TJ
