Empresa Novas quedas de energia em Fernandópolis reafirmam necessidade de ação do Ministério Público 17 de Setembro de 2023 às 19:55h O cenário já se tornou exaustivamente familiar para os moradores de Fernandópolis, especialmente para aqueles do Bairro Universitário. Hoje, por...
Empresa Justiça do Trabalho determina que Uber deve registrar motoristas e pagar R$ 1 bilhão em danos morais 15 de Setembro de 2023 às 13:40h Em uma decisão sem precedentes, a Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deve registrar todos os seus motoristas ativos em carteira de trabalho, assim como...
Empresa Ex-Líderes da Cohab de Bauru São Condenados em Ação do Ministério Público por Desvio de Fundos 13 de Setembro de 2023 às 23:19h O ex-presidente e um ex-diretor administrativo da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), juntamente com um empresário, foram condenados por...
Empresa Aplicativo de transporte e motorista devem indenizar passageira autista que teve viagem interrompida Por: TJSP 11 de Setembro de 2023 às 11:41h A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana,...
Empresa Elektro Redes S.A. condenada a pagar R$ 40.473,00 à Bradesco Auto/RE por danos causados a segurados em Fernandópolis devido à oscilação na rede elétrica 29 de Abril de 2023 às 07:00h A Justiça decidiu a favor da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros em uma ação regressiva por danos materiais movida contra a Elektro Redes S.A em...
Empresa Franqueador não responde pela morte de aluno de colégio franqueado, diz STJ 30 de Junho de 2022 às 20:47h Por considerar que o franqueador não pode ser responsabilizado por obrigações estranhas ao objeto da franquia, a 4ª Turma do Superior...
Empresa Passageira que comprou leito e viajou de convencional deve ser indenizada 30 de Junho de 2022 às 20:38h Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, e o dever de indenizar somente pode ser afastado pela quebra do nexo de...
Empresa Liminar paralisa atividades de clube instalado às margens da Guarapiranga 30 de Junho de 2022 às 10:11h A 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a paralisação imediata de todas as atividades hípicas do Clube de Campo de São...
Empresa INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte 28 de Junho de 2022 às 22:09h Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas...
Empresa Fabricante não responde por produto encomendado por contrafator, diz TJ-SP 27 de Junho de 2022 às 19:24h No sistema da Lei de Propriedade Industrial brasileira, não se pode presumir a responsabilidade do fabricante de um produto industrial que lhe é encomendado...
Empresa TJ-SP vê quebra de contrato e isenta shopping de responsabilidade por assalto 26 de Junho de 2022 às 13:54h Por constatar que não houve falha na segurança, e que o locatário ainda haia descumprido a obrigação de contratar um seguro, um shopping de...
Empresa Acionista não pode se antecipar a empresa lesada para pedir reparação por ilícitos 23 de Junho de 2022 às 12:28h A ação de reparação de danos causados ao patrimônio de uma empresa por atos dos administradores deverá ser proposta, em regra, pela...
Empresa Justiça proíbe banco C6 de negociar empréstimos consignados 23 de Junho de 2022 às 12:24h Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema...
Empresa Justiça de Santa Catarina prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023 23 de Junho de 2022 às 12:22h Com base no princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis proibiu o governo de Santa Catarina de cobrar de uma...
Empresa Transportadora deve ressarcir seguradora por danos em mercadoria 14 de Março de 2022 às 22:06h É dever do transportador entregar a mercadoria em seu destino, no estado em que a recebeu. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do...
Empresa Término de obra não impede prosseguimento de ação para prevenir irregularidades 14 de Março de 2022 às 22:03h Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho relativa a irregularidades na construção de um supermercado...
Empresa Supermercado terá que indenizar idosa atingida por fardos de farinha 13 de Março de 2022 às 20:24h O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que o supermercado Atacadão indenize uma consumidora que foi atingida por sacos de farinha enquanto...
Empresa Não cabe danos morais contra quem devolveu valor de produto estragado 13 de Março de 2022 às 20:23h Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença proferida no 13º Juizado...
Empresa TRT-24 mantém condenação de telefônica em R$ 300 mil por dano coletivo 13 de Março de 2022 às 20:18h O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) manteve a condenação da Brasil Telecom Call Center ao pagamento de R$ 300 mil por danos...
Empresa Empresas devem indenizar consumidora que comprou carne estragada 12 de Março de 2022 às 20:09h A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um supermercado e uma distribuidora a indenizar uma mulher por terem vendido...
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