Legislação Pastor é condenado a 12 anos por estuprar sobrinha Por: (crédito: Imagem ilustrativa - Gerd Altmann/Pixabay) Correir 07 de Dezembro de 2021 às 18:33h O desembargador Miguel Marques e Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o entendimento da Justiça e Fernandópolis para condenar um pastor a 12 anos por...
Legislação Desembargador mantém sentença na compra de títulos podres por compensação de dívida tributária Por: Da Redação 21 de Fevereiro de 2021 às 19:56h credores preferenciais trabalhistas e tributários da Usina- Companhia Açucareira Usina João de Deus: foram assaz prejudicados e a Fundação Educacional de Fernandópolis, que...
Legislação TCE quer saber porque funcionários de Câmara receberam reajustes Por: Da Redação 02 de Outubro de 2020 às 18:52h A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, Cristiana de Castro Moraes (foto), quer informações sobre gastos com agentes político (funcionários) da...
Legislação STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo Por: Do Migalhas e STF 05 de Agosto de 2020 às 20:07h É constitucional dispositivo do CPP na parte que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade. Assim decidiu o...
Legislação Competência para julgar HC sobre plantio e posse de maconha é da Justiça estadual Por: Da Redação 29 de Julho de 2020 às 18:18h A competência para julgar pedido de Habeas Corpus preventivo em favor de pessoa que planta, transporta ou usa maconha (cannabis sativa L) para fins terapêuticos é da Justiça...
Legislação Desembargador reduz pena de filho de militar acusado de tráfico de drogas Por: Da Redação 07 de Abril de 2020 às 18:43h O desembargador Camillo Léllis, (foto em destaque) da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,deu provimento parcial a um recurso defensivo, feito...
Legislação Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução Por: Da Redação 20 de Agosto de 2019 às 20:47h O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do...
Legislação TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança indevida de IPVA Por: Da Conjur e do TJ-Sp 16 de Julho de 2019 às 18:39h A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por cobrança indevida de...
Legislação STJ responsabiliza provedores antes do Marco Civil da Internet Por: Do Valoronline e do STJ 14 de Junho de 2019 às 21:02h A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de provedor, no caso a Oi, condenado a fornecer informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o...
Legislação STF indefere liminar em processo que teve pedido de vista há 21 anos Por: Do STF e Migalhas 12 de Abril de 2019 às 12:51h Por maioria, o plenário do STF indeferiu medida cautelar na ADIn 1.764, que pedia a suspensão de lei que flexibiliza as relações de trabalho ao disciplinar o contrato por...
Legislação Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato Por: Do Migalhas e STJ 03 de Abril de 2019 às 18:52h A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de o compromissário comprador ser imitido na posse do imóvel, mesmo não sendo ele ainda proprietário. A decisão foi proferida em...
Legislação É constitucional lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes Por: Da Redação 29 de Março de 2019 às 12:51h O Órgão Especial do TJ/SP julgou improcedente arguição de inconstitucionalidade que questionava limitação do valor de veículo comprado por proprietário com deficiência...
Legislação Uso de algema durante tribunal anula julgamento realizado em 2008 Por: Da Redação 17 de Março de 2019 às 19:44h O desembargador Márcio Bartoli (foto), do 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou procedente a revisão criminal para anular o julgamento...
Legislação Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo Por: Da Redação 13 de Março de 2019 às 17:55h O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no...
Legislação TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel Por: Da Conjur- Por Por Fernando Martines 06 de Março de 2019 às 22:18h A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que...
Legislação Promotor quer responsabilizar prefeito e ex-presidentes da Câmara por supostos prejuízos de 85 mil Por: Da Redação 27 de Fevereiro de 2019 às 21:29h O promotor substituto em Votuporanga, Thoma&347; Oiver Lamster, ingressou com uma ação de improbidade administrativa com pedido de liminar, contra o atual prefeito de Valentim...
Legislação Quebrar sigilo de celular em audiência de custódia sem fundamento viola intimidade Por: Da Conjur Por Mariana Oliveira 20 de Fevereiro de 2019 às 21:33h Não basta autorização judicial para que seja possível o acesso ao conteúdo do celular do réu, ainda que preso em flagrante. A decisão deve ser fundamentada, conforme manda...
Legislação Gaeco obtém primeira condenação em série de 5 denúncias contra ex-prefeito de Igarapava Por: Com o Núcleo de Comunicação Social 02 de Fevereiro de 2019 às 19:49h A Justiça condenou o ex-prefeito de Igarapava Carlos Augusto de Freitas, que ocupou o cargo entre 2013 e 2016, o seu irmão e ex-vereador da cidade Sérgio Augusto de Freitas e o...
Legislação Mudança de reajuste sobre IPTU no mesmo ano fere principios constitucionais Por: Informações de Kiyoshi Harada, Tributarista 18 de Janeiro de 2019 às 10:56h O reajuste aprovado pela Câmara de Veradores de Fernandópolis está abarcado com inconstituicionalidade juridica porque fere prínicipios constituicionais , com inocuidade...
Legislação TJ-SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio Por: Da Redação 15 de Janeiro de 2019 às 15:47h Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a alguns municípios o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relativo a inventários ou...