Matéria Pública Procurador regional da República vira réu por crimes contra a honra 18 de Março de 2022 às 17:28h Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares...
Matéria Pública STF se nega a avaliar ação sobre inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa 09 de Março de 2022 às 22:57h Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 4, não conheceu nesta quarta-feira (9/3) de ação direta de inconstitucionalidade...
Matéria Pública MP-SP é condenado por má-fé processual em denúncia contra hospital Por: Revista Consultor Jurídico 14 de Janeiro de 2022 às 00:54h O Ministério Público de São Paulo sofreu uma embaraçosa derrota na Justiça paulista ao ver julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade...
Matéria Pública Beneficiária de cesta básica xingada de morta de fome será indenizada Por: Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, o 24 de Outubro de 2021 às 19:10h A juíza de Direito Renata Heloisa da Silva Salles, da 1ª vara Cível de Itatiba/SP, condenou empresa e o munícipio a indenizarem por danos morais mulher que foi ofendida ao...
Matéria Pública OE julga inconstitucional lei de autoria parlamentar que invadiu esfera do Executivo em Rio Preto Por: Da Redação 16 de Fevereiro de 2021 às 22:58h O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada no último dia 10, julgou inconstitucional a Lei nº 13.493/20, do município de São...
Matéria Pública MP acusa ex-prefeita de gastar quase R$ 100 mil com combustíveis e viagens Por: Da Redação 31 de Dezembro de 2020 às 18:05h O Ministério Público em Fernandópolis ingressou com uma ação por suposto ato de improbidade administrativa em face da ex-prefeita de Macedônia Lucilene Cabreira Garcia...
Matéria Pública Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa Por: Da Redação 23 de Setembro de 2020 às 16:21h A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve a condenação de dois vereadores e dois ex-parlamentares da Câmara...
Matéria Pública TJ mantém condenaçaõ de prefeita por emprego de verbas públicas para promoção pessoal Por: Da Redação 29 de Julho de 2020 às 18:04h A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve decisão de primeiro grau que condenou a prefeita de Ouroeste, Livia ...
Matéria Pública Ministro Cueva manda TJ/SP cumprir liminar que garantiu domiciliar a devedores de alimento Por: Do STJ 07 de Abril de 2020 às 18:54h O ministro do STJ Villas Bôas Cueva (foto) determinou o cumprimento imediato da liminar, concedida por ele, para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no estado de...
Matéria Pública Restituição do imposto de renda é impenhorável, decide TJ/SP Por: Do Migalhas e TJ-SP 23 de Setembro de 2019 às 11:53h A devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente a restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por conseguinte, sua...
Matéria Pública Reitor vira réu por ameaçar testemunhas que denunciaram excesso de alunos na Universidade Brasil Por: Da Redação 17 de Setembro de 2019 às 18:45h Alvo de denúncia do Ministério Público Federal, o reitor da Universidade Brasil, José Fernando Pinto da Costa, tornou-se réu em uma ação penal por coagir testemunhas...
Matéria Pública Ação pede bloqueio de bens do prefeito de Campinas por improbidade administrativa Por: Zanone Fraissat-06.mai.2013/Folhapress e d o MP 13 de Julho de 2019 às 20:33h O promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o município de Campinas, o prefeito , Jonas Donizette...
Matéria Pública MPSP obtém aumento de pena de policiais que devolveram drogas apreendidas a traficantes Por: Da Redação 02 de Julho de 2019 às 18:04h A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente recurso do Ministério Público de São Paulo e condenou um delegado, dois...
Matéria Pública Comerciante não responde por roubo em estacionamento aberto e de livre acesso Por: Do STJ e do Migalhas 23 de Junho de 2019 às 19:03h A 2ª seção do STJ decidiu que estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento...
Matéria Pública Juiz acolhe pedido do MP para seguir com ação contra ex-prefeito e ex-vice Por: Da Redação 05 de Maio de 2019 às 18:59h O juiz da 2ª Vara Cível de Votuporanga, Rodrigo Ferreira Rocha, recebeu o pedido feito pelo Ministério Público no bojo de uma ação civil pública. São requeridos na...
Matéria Pública Desembargador amplia condenação de ex-prefeito e vice por improbidade Por: Da Redação 27 de Abril de 2019 às 18:49h O desembargador Décio Notarangeli, da m 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou as condenações ao ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz...
Matéria Pública Juiz manda bloquear valores e bens até R$ 100 mil cntra ex-prefeito Por: Da Redação 23 de Abril de 2019 às 17:16h O juiz Heitor Miúra, da 2ª Vara Cível , em Fernandópolis, deferiu parcialmente o pedido liminar de decretação de indisponibilidade de bens/valores, contra o ex-prefeito...
Matéria Pública Juiz entende que gravidez de risco dispensa cumprimento da carência exigida por lei previdenciária Por: Da Redação 14 de Abril de 2019 às 20:05h O juiz Renato Soares de Melo Filho, em Fernandópolis, condenou o INSS a pagar o auxílio-doença, a mulher com gravidez de risco mesmo com dispensa de cumprimento da...
Matéria Pública Juiz acolhe liminar e indisponibiliza até R$ 50 mil contra ex-prefeita Por: Da Redação 26 de Março de 2019 às 12:15h O juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível, em Votuporanga, deferiu o pedido de liminar para determinar a indisponibilidade de bens contra a ex-prefeita de...
Matéria Pública Justiça quer explicações de ex-prefeita, pregoeiro e engenheiro sobre gastos com academia esportiva Por: Da Redação 20 de Março de 2019 às 12:46h A Justiça Federal em Jales determinou, após vinda das manifestações escritas de todos os réus, ou decorrido o prazo ,in albisos autos venham imediatamente conclusos para o...
